Da Redação

O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirmou que os servidores "saíram vitoriosos" no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4125 nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal. “É uma satisfação muito grande saber que os servidores saíram vitoriosos. O governo fez e continuará a fazer a sua parte para regularizar a situação de cada um desses servidores, mostrando à Justiça a importância do trabalho de cada uma dessas pessoas”, disse o governador Carlos Henrique Gaguim, logo após o julgamento. A informação consta em material de divulgação enviado pela Secretaria de Comunicação (Secom).

Ainda no material há uma declaração atribuída ao o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro. “Acreditamos que o governador Gaguim, dentro de 12 meses, terá todas as condições para moralizar o serviço público no Tocantins”, falou Pinheiro.

Em pouco mais de uma hora, o pleno do STF, após julgar procedente a ADI que pedia a demissão de mais de 21 mil servidores comissionados no Tocantins, decidiu seguir o voto da relatora ministra Cármen Lúcia, que determinou um prazo de 12 meses para que o governo do Tocantins regularize a situação dos comissionados.

"Com a decisão, o emprego desses servidores são mantidos, e ninguém vai para a rua, como queria o PSDB", informa o material de divulgação da Secom.

Ainda no texto, o governo destaca a declaração do ministro Carlos Ayres Brito, segundo a qual, ao comentar o problema, disse que Gaguim “recebeu uma herança maldita”.

"Essa foi uma das declarações feitas pelo ministro para demonstrar ao pleno que o atual Governo não deu qualquer contribuição para que o emprego de milhares de servidores comissionados no Tocantins fosse alvo da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Proposta pelo PSDB, a Ação foi julgada nesta quinta-feira, 10, em Brasília", informa a Secom, que complementa: "Com o prazo de 12 meses, o Governo fica responsável pela realização de concursos públicos e agilização dos certames em andamento, com a nomeação dos aprovados e do quadro de reserva". 

A Secom finaliza: "O governador Carlos Gaguim, desde que assumiu, tem empenhado esforços para enxugar a máquina pública, com a extinção de cargos vagos (cerca de 10 mil), homologação e posse dos aprovados nos concursos da Educação e Saúde; instituição da Função Comissionada (FC), exclusiva para servidores efetivos".

STF
Dos sete ministros, apenas dois – Marco Aurélio e Cezar Peluzo, presidente do STF – decidiram por decisão sumária e a imediata demissão dos comissionados. Os quatro ministros favoráveis ao voto da relatora – Celso de Melo, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – entenderam que as demissões comprometeriam “a continuidade dos serviços públicos”.