Da Redação

Em nota, o PSDB do Tocantins disse considerar “um tiro no pé” o suposto “esforço do atual governador” Carlos Henrique gaguim (PMDB) “em tentar fazer uso político”da questão da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 4125, movida pelos tucanos contra a lei que permitiu ao governo, em 2008, recontratar servidores exonerados por determinação da Justiça.

Eles alegam ainda que o governo estaria usando os sindicatos “para incitar servidores contra o pré-candidato Siqueira Campos [PSDB]”.

Ainda na nota, o PSDB afirma que o voto da ministra relatora Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à ADI 4125 indica tendência do Supremo de “não prejudicar os servidores, nem a população”.

O PSDB enfatiza ainda que os ministros demonstraram insatisfação com a lei criada em 2008, na gestão de Marcelo Miranda (PMDB) que permitiu a recontratação de servidores por determinação da justiça. A nota enfatiza que o atual governador, Carlos Gaguim teria concordado com a lei considerada hoje inconstitucional, quando então presidente da Assembleia Legislativa.

Confira a íntegra da nota:

"PSDB elogia postura da relatora que não prejudica servidores

O sentimento de Justiça tomou conta do PSDB e de todo o Tocantins na tarde desta quarta-feira. O voto da ministra-relatora Carmem Lúcia na ADI dos comissionados demonstra a tendência do STF de não prejudicar os servidores nem a população e reafirma a inconstitucionalidade da lei que criou os cargos.

A relatora sugeriu um prazo de 18 meses para a realização de concursos públicos, como forma de fazer cumprir a decisão. Portanto, tempo hábil para que o Governo do Estado possa reparar o erro sem que as milhares de pessoas que, efetivamente, trabalham percam seus empregos.

A discussão entre os ministros do STF deixou clara a insatisfação com a Lei 1.950, criada na gestão anterior e aprovada pelo atual governador, então presidente da Assembléia Legislativa, que recriou 21 mil cargos comissionados imediatamente após serem julgados ilegais.

Os ministros ainda reforçaram a importância de que a ADI seja julgada procedente para que se combata a criação de leis que possam “manobrar” as decisões do STF, como atual governador sinalizou à imprensa nos últimos dias, quando afirmou que recontrataria de imediato todos os servidores, caso fossem demitidos.

O PSDB considera como “um tiro no pé” o esforço do atual governador em tentar fazer uso político do caso e usar sindicatos para incitar servidores contra o pré-candidato Siqueira Campos.

O PSDB prima sua conduta pela legalidade e reafirma que seu principal interesse é defender os cidadãos tocantinenses contra ações inescrupulosas e recobertas de interesses, como ficou claramente demonstrado no debate entre os ministros, que chegaram, inclusive, a sugerir ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pela tal lei.

PSDB-Tocantins"