Cleber Toledo
Da Redação

A presidente da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância (Compa - I), da Secretaria Estadual de Administração (Secad), Adelmy Casses Bicca, publicou edital de citação e intimação nessa sexta-feira, 3, pelo qual dá 15 dias para o servidor da Secretaria Estadual do Esporte (Sespo) Warlen Honório dos Santos apresentar sua defesa escrita. Ele é acusado de abandono de cargo, em processo administrativo aberto pela Sespo.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial, Warlen poderá acompanhar todos os atos do processo, "inclusive se fazer assistir por advogado legalmente constituído". "No caso de inércia, ser-lhe-á decretada a revelia e nomeado Defensor Dativo", afirma o documento assinado no dia 26 de junho.

Warlen deixou Palmas, segundo ele mesmo, a pedido do secretário estadual do Esporte, Palmeri Bezerra. Ele foi o pivô da denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 26 de abril, segundo a qual materiais esportivos teriam sido distribuídos nas eleições de 2008 para candidatos apoiados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Intimado, Warlen contou ao Ministério Público Federal detalhes da distribuição ilegal e entregou documentos diversos, como requisições e ofícios.

Sem informação
Até agora a Sespo não deu notícias sobre as conclusões da comissão de sindicância para apurar irregularidades no almoxerifado e também sumiço de documentos. A sindicância, que a Sespo disse ter aberto no dia 7 de abril, foi "prorrogada" por 30 dias, no dia 7 de maio, portanto, seu tempo de trabalho se esgotou no dia 7 de junho, mas até agora, quase um mês depois não se teve notícias dos trabalhos.

O CT colocou em dúvida os primeiros 30 dias de trabalho da sindicância, que, para o site, podem ter sido forjados. Essa conclusão do CT é baseada na data da publicação das denúncias [26 de abril], bem depois da suposta abertura da sindicância [7 de abril], nas declarações do secretário Palmeri Bezerra e do governador Marcelo Mranda; e na falta de sequência da numeração das portarias publicadas.

Poeira abaixar
Ao CT, Warlen disse no dia 28 de abril que deixou de ir à secretaria a pedido do próprio secretário Palmeri Bezerra. "As palavras que ele utilizou foram para eu deixar a poeira abaixar e ver o que está acontecendo, até porque ele sabia com antecedência que esse material seria publicado na mídia", contou o servidor.

Warlen disse não acreditar na seriedade da sindicância e que a apuração dos fatos deveria ser feita por outro órgão. "A Sespo não é a indicada para apurar as denúncias. Temos a Controladoria, o Ministério Público, a Polícia Federal, que poderiam fazer", afirmou. Ele justifica a acusação ao afirmar que a sindicância foi criada para prejudicá-lo. "Por tudo isso que estamos vendo, estão querendo forjar uma falha no meu comportamento. Estão querendo forçar erro meu para me exonerar", declarou.

No dia 10 de junho o servidor voltou a dizer ao CT que é "vítima de uma manobra" para desviar o foco das irregularidades.

Contudo, Warlen garantiu que está tranquilo em relação ao que fez. "Tudo que está lá [na denúncia] está documentado", declarou ao CT.

Ele disse ainda que seu advogado está em permanente contato com o Ministério Público e acompanha a apuração dos fatos.

Em relação à ausência, Warlen disse que o emprego "é o que menos importa agora". "Tenho duas preocupações: minha honra e integridade física", enumerou.

Confira a seguir a íntegra do edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira:

"CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA
Corregedora Administrativa: Adelmy Casses Bicca

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

A Presidenta da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância (COMPA - I), no uso de suas atribuições e na forma legal, FAZ SABER ao servidor WARLEN HONÓRIO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Assessoramento Superior – DAS – 1, matrícula nº. 842320-2, lotado na Secretaria do Esporte, com exercício funcional na Diretoria de Esporte, que está tramitando na Corregedoria Administrativa, localizada na quadra 103 Sul, Rua SO – 01, Nº.04 – 1º Andar, Centro, nesta capital, os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2009.2300.000385 por Abandono de Cargo, no qual é indiciado por infringir o disposto no art. 162 cominado com o art. 157, II, ambos da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, onde consta que se encontra em local incerto ou não sabido. Destarte, pelo presente edital, fica, também, intimado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar sua Defesa Escrita.

Querendo, poderá acompanhar todos os atos do processo, inclusive se fazer assistir por advogado legalmente constituído. No caso de inércia, ser-lhe-á decretada a revelia e nomeado Defensor Dativo.

Palmas, 26 de junho de 2009."