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"Se a moda stalinista pegar, o caminho da gastança sem controles não terá fim", diz consultor político sobre lei do TCE
09/06/10 09h35
Da Redação
Em sua coluna semanal no site Migalhas.com.br, o consultor político Gaudêncio Torquato aborda a mudança na lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins, iniciativa do deputado Stalin Bucar (PR), aprovada na Assembleia e sancionada pelo governo do Estado. As críticas são para o parlamentar que, segundo Torquato, "conseguiu aprovar seu projeto para estiolar as funções do Tribunal de Contas do Estado".
O consultor esteve nesta semana em Palmas, a convite do TCE, para palestrar no seminário da comunicação promovido pelo órgão.
Ainda sobre sua nota na coluna, as críticas começam pelo título. "Pêsames (e não palmas) em Tocantins".
Além da provocação no título, após contextualizar e explicar ao seu leitor detalhes da lei, o consultor foi duro: "Se a moda "stalinista" pegar, o caminho da gastança sem controles não terá fim".
Leia a nota na íntegra:
"Pêsames (e não palmas) em Tocantins
A Assembleia Legislativa de Tocantins acaba de dar um golpe na Carta Magna. Um deputado, de nome Stalin - que não se perca pelo nome -, conseguiu aprovar seu projeto para estiolar as funções do Tribunal de Contas do Estado. A lei revoga dispositivos da Lei Orgânica do TCE - que enquadravam os prefeitos, no exercício das funções de ordenador de despesas -, a se submeterem às competências do Tribunal. Ou seja, pretende que o TCE não julgue mais os prefeitos na condição de ordenadores de despesas, o que acontece em 137 dos 139 municípios do Estado. O projeto é uma curva na CF, que dispõe sobre a exclusividade dos Tribunais de Contas na iniciativa de propor alterações na Lei Orgânica. Se a moda "stalinista" pegar, o caminho da gastança sem controles não terá fim. Mas a Atricon - Associação dos Tribunais de Contas impetrou ADIn no STF. Vamos aguardar os resultados."
Clique aqui e leia a coluna na íntegra
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