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Defensor é nomeado como membro de Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas
25/08/10 15h58
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, do Núcleo Regional de Gurupi, foi nomeado como membro da Comissão Nacional de Apoio as Penas e Medidas Alternativas (Conapa). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de agosto.
A Comissão Nacional de Apoio as Penas e Medidas Alternativas é um órgão consultivo junto à estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, composta por 28 Membros, sendo 01 representante por Estado da Federação e 01 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ( CNPCP) entre Integrantes da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais das áreas de saúde, ciências humanas e sociais; com atuação ou experiência na área de penas e medidas
alternativas a prisão. A finalidade, entre outras coisas, é estimular a aplicação dos substitutivos penais; zelar pela qualidade do monitoramento da execução das penas e medidas alternativas a prisão em todas as unidades da federação e difundir as penas e medidas alternativas como instrumento eficaz de punição, responsabilização e reinserção social.
De acordo com o defensor público, participar de estudos para a política criminal nacional é um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos no Estado. “É importante ressaltar que para obtermos avanços em nosso Estado, no que tange a aplicação de penas e medidas alternativas, é necessário que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as Secretarias Estaduais pertinentes se unam para debater novidades e elaborar planos de fomento nesta matéria. Como membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, buscarei esta união sem medir esforços para levar os parâmetros nacionais e debatermos este tema buscando sempre a melhoria do sistema Tocantinense", disse Arthur Pádua Marques. (Da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Tocantins)
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