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Sessão que julgará ADI começa em instantes; confira ao vivo

10/06/10 14h18

Da Redação

Está confirmada na pauta da sessão plenária que acontece em instantes no Supremo Tribunal federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, relacionada aos servidores comissionados do Estado do Tocantins. Processo começou a ser julgado nessa quarta-feira, 9, quando a ministra relatora Cármem Lúcia anunciou seu voto pela inconstitucionalidade da lei criada pelo então governador Marcelo Miranda (PMDB) – que permitiu a recontratação de servidores exonerados por determinação da Justiça.

O tema está na pauta do STF (clique aqui e veja)

No voto, porém, a ministra decidiu conceder prazo para o Estado fazer as adequações necessárias, indicando que não deverá haver exoneração em massa dos comissionados do Tocantins. Por falta de quorum, não houve voto dos demais ministros. A previsão é que isso aconteça nesta tarde.

Clique aqui e assista, ao vivo, ao julgamento no STF.