Da Redação
A presidente Nacional do PR Mulher, Nilmar Ruiz, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira, 9, que definiu pela validade da Lei Maria da Penha – que pune violência doméstica contra mulheres – mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima.
De acordo com a assessoria de comunicação, o relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.
A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho. “A decisão do Supremo representa uma grande vitória para as mulheres que hoje estão mais protegidas pela Lei”, considera Nilmar.
Nilmar comemora decisão do STF que definiu validade da Lei Maria da Penha mesmo sem manutenção de denúncia da vítima
