Sessão na Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 24, recebeu o secretário de Infra-Estrutura e Serviços Públicos, Jair Júnior, para prestar esclarecimentos do caso Delta S.A. Em sessão, o secretário fez uma explanação dos custos e dados de coletas.

Segundo os dados apontados no contrato nº10/2006, firmado pela gestão anterior ao prefeito Raul Filho (PT), foi verificado que os quantitativos de serviços estavam fora das necessidades da cidade e que se mostravam insuficientes. O contrato firmado com a empresa foi feito em março de 2005 com ordem de serviço em fevereiro de 2006, o que não esperou um tempo hábil para fazer um novo levantamento, no qual teve que medir de acordo com números dos quantitativos já existentes.

De modo que o secretário afirmou não há irregularidades e o contrato 010/2006 firmado com o valor inicial de R$ 11.554.904.04 milhões recebeu um aumento permitido pela lei de 25% no valor de R$ 2.888.727.36 milhões resultando num reajuste contratual de R$ 333.393.39 mil, tendo um total liquidado de R$ 14.777.030.

Em 2009 o contrato teve modificações para poder atender as necessidades sendo firmado um valor de R$ 71.970,414, 42 num prazo de atuação de 60 meses (01/09/2009 – 31/08/2014). Assim o crescimento se deve ao aumento de lixo na Capital coletado que era de 37.776 toneladas em 2003 e passou a ser de 57.882 toneladas em 2009.

O vereador Valdemar Júnior (DEM) fez indagações ao secretário sobre o contrato 10/2006 que teve um aumento de 11 milhões e meio depois da assinatura do contrato e contestou se há planejamento para se fazer o edital licitatório e contratar empresas. Em resposta o secretário falou que há planejamento, mas, no entanto o planejamento não é totalmente aprovado em razão da lei orçamentária do município a que se sujeita.

O vereador Fernando Rezende (DEM) ponderou sobre os serviços ao redor do aterro sanitário que não estão de qualidade e convidou o secretário para junto a ele ir ao local verificar a atual situação. E ainda disse que o parlamento municipal aprovou uma medida que diminui os gastos da população com limpeza pública, porquanto o que era taxa por habitante passa a ser taxa por metros quadrados.
Milton Neris (PT), líder do governo, em defesa disse que o contrato está sendo feito às claras e até com menor preço dentre as empresas que concorreram à licitação e a outras capitais do país. Ainda relatou que Jair Júnior “tem o respeito dos vereadores por ter mostrado que o edital foi feito em base as reais necessidades da capital e que não há nenhum mal em pagar menos”.

Wanderlei Barbosa (PSB) - presidente da Casa - lembrou que “estão na casa de debate e que todos os assuntos relevantes levantados externamente tem que ser contestados por esta Casa” e que os vereadores têm que ter cuidado com suas ações para sejam embasadas para se cobrar atitudes com caráter fiscalizador.

Na sessão desta quarta-feira estavam presentes o vereador e presidente Wanderlei Barbosa (PSB), os vereadores Cavalcante (PP), Cirlene Pugliesi (PMDB), Divina Márcia (PTN), Fernando Rezende (DEM), Folha (PTN), Ivory de Lira (PT), Lúcio Campelo (PR), Milton Neris (PT) e Valdemar Júnior (DEM).  (Da assessoria de imprensa da Câmara de Palmas)