23 de outubro de 2008
O então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), reuniu seu secretariado na manhã do dia 23 de Outubro de 2008, para tornar público, oficialmente, o edital do concurso para preenchimento de vagas no Quadro Geral de servidores do Estado. Para o certame, o governo disponibilizou 6.352 vagas, visando substituir a mão de obra de comissionados por efetivos.

25 de outubro de 2008
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Lima Pinheiro, afirmou que as 6.352 vagas abertas pelo concurso do quadro geral do Estado são insuficientes para atender a demanda da administração do Tocantins.

13 de novembro de 2008
As primeiras alterações no Edital do certame foram feitas no dia 13 de Novembro de 2008, quando atendendo a reivindicações classistas a Comissão Organizado

Foto: Cristiano Machado/Arquivo/CT

O ex-governador Marcelo Miranda, cassado em junho do ano passado pelo TSE

ra do concurso, foram modificados dados específicos aos cargos de Extensionista Rural, Inspetor Agropecuário, Operador de Máquinas, Analista em Desenvolvimento Social, Analista Veicular e Inspetor de Serviços Fiscais. Todas as alterações foram aprovadas, em consenso, pelas comissões organizadoras da Secad; responsável pelo certame, e Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), responsável pela elaboração, organização e realização do concurso. O edital prevê 5% das vagas, distribuídas por cargo, aos portadores de deficiência.

5 de dezembro de 2008
Aos cinco dias do mês de Dezembro de 2008, a espera pela publicação da homologação das inscrições para o concurso do Quadro Geral do Estado, não se confirmou. A previsão havia sido publicada pela Secretaria da Administração (Secad). A Assessoria de Imprensa da instituição informou que a publicação não foi feita pelo fato de ser um número muito grande de inscrições deferidas, sendo necessária a impressão de mais de mil páginas por exemplar.

9 de dezembro de 2008
A Secretaria de Estado da Administração no dia 09 de dezembro publica a homologação em Diário Oficial contendo 2112 paginas com os nomes das inscrições deferidas.

26 de janeiro de 2009
Sai no Diário Oficial nº 2.821, dia 26 de Janeiro de 2009, novos editais que trazem a relação complementar dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência, locais e horários do certame, bem como a inserção de duas novas cidades para a aplicação das provas. No total foram 104.512 inscritos.

27 de janeiro de 2009
A Secretaria Estadual de Administração (Secad) divulga no dia 27 de janeiro, a lista de concorrência para os cargos oferecidos pelo concurso do Quadro Geral.

6 de fevereiro de 2009
Publicado no Diário Oficial nº 2.830, do dia 06 de Fevereiro, o oitavo Edital do Quadro Geral, para tornar público listagem complementar dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para concorrer na condição de portadores de deficiência, e que passam a acrescentar a lista apresentada no Edital numero 3 de publicação.

Foto: Arquivo

Jucylene Borba assumiu a Unitins

10 de fevereiro de 2009
O governador Marcelo Miranda (PMDB) nomeia Jucylene Borba para reitora da Unitins. Ela entrou no lugar de Humberto Falcão, que deixou o cargo alegando problemas de saúde. A troca ocorreu em meio a denúncia de um funcionário da Unitins feita ao Ministério Público, segundo a qual membros da comissão tinham parentes inscritos.

15 de fevereiro de 2009
Domingo, dia 15 de Fevereiro de 2009, foram realizadas as provas do concurso destinado ao provimento de vagas no Quadro Geral do Governo do Estado do Tocantins. O prazo para entrada com recursos é de apenas dois dias subseqüentes à publicação oficial do gabarito. Algumas questões levantam duvidas perante os candidatos. Os cartões de respostas de algumas provas apresentam defeitos de confecção.
 
16 de fevereiro de 2009
A subsecretária de Administração e presidente da comissão organizadora do concurso do Quadro Geral do Estado, Denise Beltrame, afirma que problemas poderão ser corrigidos manualmente. Segundo ela, problemas ocorridos eram "previstos" e "fáceis de resolver". Um dos concurseiros em entrevista à Rádio CT disse que foi orientado a rasurar os gabaritos. Professores avaliam prova do certame e dizem que o concurso do Quadro Geral do Estado, apresentou erros nas questões elaboradas, que podem ser alvo de recursos por parte dos candidatos.

17 de fevereiro de 2009
Após espera ansiosa por parte dos concursandos ao Quadro Geral do Tocantins, a Unitins, organizadora do certame, divulga a lista dos gabaritos preliminares ao concurso no dia 17 de fevereiro de 2009.

19 de fevereiro de 2009
A Secad é obrigada a distribuir senhas devido o grande número de candidatos que se dirigiram à sede da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em busca de interporem recursos contra questões do certame. Ao todo, 1.394 pessoas protocolaram 6.827 recursos, entre os dias 18 e 19 de fevereiro.

27 de fevereiro de 2009

Foto: Arquivo

O presidente da OAB, Ercílio Bezerra

O presidente da OAB Tocantins, Ercílio Bezerra, protocolou ofício junto à Secretaria Estadual de Administração (Secad) solicitando informações a respeito do Concurso do Quadro Geral do Estado. Após espera ansiosa por parte dos concursandos ao Quadro Geral do Tocantins, no dia 27 a Unitins divulga a lista dos gabaritos oficiais ao concurso. A Secretaria Estadual da Administração e a Unitins divulga nota em que admite que o gabarito oficial do concurso do Quadro Geral do Estado foi publicado no Diário Oficial do dia 27, com erros. A Secretária de Estado da Administração recomenda, para evitar possíveis entendimentos incorretos, que se republiquem todos os gabaritos dos referidos cargos de nível superior; considerando que, os gabaritos oficiais dos demais cargos não merecem qualquer reparo, estando as correspondentes publicações no Edital anterior absolutamente corretas.

2 de março de 2009
O candidato Florismar de Paula Sandoval baseando-se no fato que não houve previsão no edital do concurso público para provimento do Quadro Geral do Poder Executivo Estadual, da contratação da Fundação Universa para a efetivação do certame, fato divulgado dias antes da realização da prova, entra no dia 02 de março de 2009, na da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, com o pedido de cancelamento das provas do concurso do Quadro Geral do Estado, fato negado pela juíza responsável.

Foto: Arquivo

Florismar Sandoval ingressou com ação

 
5 de março de 2009
Um novo pedido de recurso é interposto por Sandoval e, no dia 05 de março, no Tribunal de Justiça os argumentos foram aceitos pelo desembargador Marcos Villas Boas. Está suspenso o certame!

2 de abril de 2009
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Tocantins, Ercílio Bezerra, defendeu a realização de uma nova prova do concurso do Quadro Geral do Estado após sucessivos erros no certame. "Já é momento de pensarmos em rever tudo isso e até mesmo a realização de um novo exame", disse. Questionado se ele acredita que o concurso possa ser anulado, Bezerra afirmou que "o bom senso recomenda medida drástica" e que a "única forma seria uma nova prova". "Não é possível tantas irregulares em um só exame, não há coincidência que possa explicar tantos erros, e a empresa contratada deve ser responsabilizada por isto", afirmou Bezerra.

29 de junho de 2009
A manutenção do concurso ao Quadro Geral do Tocantins é solicitada via carta pela comissão formada por representantes de centenas de candidatos espalhados por todo o Brasil, que entendem que nada há que comprove o comprometimento da lisura do certame do Quadro Geral ao Governo do Tocantins.

10 de agosto de 2009
Após pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Estado de Tocantins, com a finalidade de sustar os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Marcos Villas Boas, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma ser da responsabilidade do Tribunal de Justiça a decisão tomada e não atende ao Governo do Tocantins. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, designa o juiz substituto Gerson Fernandes Azevedo, para auxiliar o juiz titular da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, do Fórum de Palmas, Helvécio Maia, responsável pelo julgamento da ação do Concurso do Quadro Geral do Estado.

27 de agosto de 2009
Se dirigindo à presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, o governador Marcelo Miranda (PMDB) solicitou nesta quinta-feira, 27, celeridade do Poder Judiciário no julgamento do processo relacionado ao concurso do quadro geral do Estado. Pedindo, inclusive, que a Justiça “não olhe cor partidária” e sim os cidadãos. Marcelo comparou o julgamento citado ao do processo que cassou seu mandato – o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced 698) – pedindo que o processo seja conduzido da mesma forma que o Rced: “de forma rápida”. “Da mesma forma que conduziram o processo sobre a minha pessoa e do vice-governador Paulo Sidnei (PPS), que a Justiça também seja rápida para absolver esses pais, esses filhos que estão a esperar o concurso público geral do nosso Estado”, disse.

13 de outubro de 2009
Após pedido de urgência no julgamento, o juiz Helvécio de Brito Maia, da 3ª Vara do Fórum de Palmas, julgou improcedente a ação proposta pelo advogado Florismar Sandoval que pedia o cancelamento do concurso público, alegando irregularidades no pleito. A decisão tomada no dia 13 de outubro pode colocar um ponto final na polêmica. Resta ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) decidir pela homologação do certame.

22 de outubro de 2009

Foto: Arquivo

José Melo: previsão não foi atendida

O gabarito oficial do concurso do Quadro Geral do Estado foi divulgado no dia 22 de outubro para consulta dos concursandos, marcando a retomada das fases do certame, após notificação da Secretaria da Administração (Secad) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da decisão judicial que autoriza o andamento do certame. O presidente da comissão interna de concursos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), José Carlos de Melo, afirmou no dia 22 de outubro que a listagem oficial dos aprovados do concurso do quadro geral do Estado deveria ser concluída em novembro ou, no mais tardar, em dezembro. A convocação dos aprovados, só deverá ser feita no começo de 2010.

30 de novembro de 2009
Uma mobilização realizada pela Comissão Independente de Candidatos a favor da homologação do Concurso ao Quadro-Geral do Governo do Tocantins monta acampamento em frente à sede da Fundação universidade do Tocantins.

3 de dezembro de 2009
Depois de uma reunião no dia 03 de dezembro com o secretário estadual da Comunicação, Matheus Junior, e o chefe de gabinete do governo do Estado, Antônio Pádua, representando o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a comissão desmonta o acampamento após a garantia que o governo não iria medir esforços para adiantar os processos do certame.

Foto: Arquivo

Concurseiros se mobilizam no Estado

17 de dezembro de 2009
Segundo a Unitins, a junta de avaliação dos Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s) ainda não foi reunida devido à incompatibilidade de agenda dos médicos.

11 de janeiro de 2010
O Ministério Público do Estado do Tocantins divulga o impedimento legal do promotor de Justiça titular da 28ª Promotoria da Capital para atuar na Ação que trata sobre o Concurso para o Quadro Geral do Estado devido a grau de parentesco com candidatos participantes do certame, assumindo a atribuição, por designação, o responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, César Roberto Simoni de Freitas.

19 de janeiro de 2010
O Concurso do Quadro Geral do Governo do Tocantins dá mais um passo em direção a uma definição e no dia 19 de janeiro de 2010 retorna ao Fórum de Palmas após o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Cesar Simoni, se posicionar contrário ao recurso movido por Florismar de Paula Sandoval. O promotor manteve seu posicionamento anterior, considerando que o certame deve prosseguir.

Foto: Arquivo

Essa foi mais uma herança do governo anterior que Gaguim teve de assumir

22 de janeiro de 2010
O governador do Tocantins Carlos Gaguim fala sobre certame do Quadro Geral. Para ele, o risco envolvido é grande e a responsabilidade de empossar milhares de pessoas tem um peso que deve ser levado em consideração, já que o certame está em processo judicial e a responsabilidade do governante deve ser levada em questão. Devido a estes fatos, qualquer tomada de decisão só será feita após a finalização judicial do ato.

25 de janeiro de 2010
Escolhido o desembargador Marcos Villas Boas no dia 25 de janeiro, como sendo o examinador do processo referente à ação que mantém suspenso o certame do Quadro Geral do Governo do Tocantins. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins manifesta em nota pública, sua total insatisfação acerca das declarações do governador do Tocantins sobre o certame. Gaguim disse que a sua prioridade era o certame da saúde.

27 de janeiro de 2010
A Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins se manifesta e reafirma a fala do governador do Estado que pelo fato do concurso público do Quadro Geral estar com pendências judiciais, o Governo do Estado só poderá se manifestar quando o Poder Judiciário decidir pela validação ou não do certame. Ainda no dia 27 o governador reafirma, em entrevista, que espera pela legalidade absoluta do certame e não dará margem para posse em situação de irregularidade do concurso.

10 de fevereiro de 2010
O Tribunal de Contas do Tocantins informa que o órgão está cumprindo integralmente suas atribuições, principalmente ao analisar a legalidade na contratação da entidade responsável pela realização do certame e ressalta que o presente certame encontra-se sub judice, em grau de recurso, impossibilitando, portanto, que o Governo do Estado do Tocantins dê continuidade ao certame, até que o judiciário julgue todos os recursos. No mesmo dia é publicado no Diário Oficial do Estado que o Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou inquérito civil baseado no expressivo número de representações formuladas por candidatos oriundas de diversos Estados da federação protocoladas na Instituição e solicita à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) cópias do contrato com a Fundação Universa, que realizou o certame do quadro geral, além de outros documentos.

Foto: TJ

Villas Boas decidirá o futuro do certame

11 de fevereiro de 2010
O desembargador Marco Villas Boas, relator da ação, após retorno de férias, afirma que o processo terá de percorrer todos os trâmites judiciais. As condições da ação serão analisadas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja emitido parecer em 2º grau. Depois, a ação retorna para o TJ-TO. Fato atestado pelo MPE, o relatório será enviado para a revisão do tribunal para ser julgado.” A ação será julgada pela 5ª Turma Cível do TJ, composta por Villas Boas e os desembargadores Antônio Félix e José Neves.

Foto: Leonardo Silva/CT/Arquivo

Protesto em frente à Unitins, uma das muitas mobilizações dos concurseiros no Tocantins