A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargadora Willamara Leila, inaugura, às 17 horas desta quinta-feira, 5, a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher na cidade de Gurupi. Com esta, será a terceira Vara da Mulher que o Tribunal inaugura no Estado. A primeira foi a de Palmas e a segunda de Araguaína. As três Varas já estão providas de juízes que foram removidos após aprovação em sessão do Pleno do TJTO no dia 15 de julho. O juiz da Comarca de Gurupi, Adriano Gomes de Melo Oliveira assumirá a Especializada da cidade.

Atualmente, os processos de violência doméstica contra a mulher estão na 1ª e 2ª Vara Criminal. Após a inauguração os processos serão destinados para lá. Ao todo, na 1ª e 2ª Vara Criminal 58 processos em andamento. A 2ª Vara Criminal tem 14 ações penais em andamento. A 1ª Vara tem 38 processos entre medida protetiva, inquérito e denúncia. São 17 denúncias, 11 inquéritos, dez medidas protetivas. Na 2ª Vara Criminal, desde a instituição da Lei Maria da Penha em 2006 já deram entrada mais de 100 processos referentes aos Feitos da Mulher. Sendo 19 autos de prisão em flagrante, 35 medidas protetivas de urgência, 28 inquéritos policiais, 15 ações penais e 17 denúncias.

A presidente do TJ desembargadora Willamara Leila, ressalta que o Poder Judiciário Tocantinense nunca se omitiu nos casos de violência contra a mulher. Segundo ela, a desestruturação familiar é um dos motivos para os casos de violência doméstica. “A Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha vem sendo cumprida desde quando foi instituída”, declarou.

De acordo com o diretor do Fórum de Gurupi, Nassib Cleto Mamud a estrutura física instalada pelo Tribunal de Justiça deixará as mulheres menos expostas ao se socorrer na Justiça quando agredidas. “A instalação era necessária pois desafogará as Varas Criminais. O atendimento será mais digno, há espaço suficiente e a Presidente do Tribunal determinou a instalação de uma sala especial para crianças que porventura acompanharem as mães, incluindo uma brinquedoteca. Nas novas instalações, as vítimas não ficarão expostas em corredores, tudo será mais seguro, discreto". De acordo com a Presidente do Tribunal, "o respeito às pessoas é questão fundamental em minha gestão, por isso a criação de espaços condizentes à dignidade humana".

Atendimento especializado
A Especializada já tem uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. A equipe foi capacitada pela Escola Judiciária do Tribunal na última semana. O número 180 da Central de Atendimento à Mulher está disponível para denúncias. (Com assessoria de imprensa do TJ)