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Governador assina nesta tarde projeto de lei que autoriza pagamento da indenização a PMs
25/05/09 16h11
Cleber Toledo
Da Redação
O governador Marcelo Miranda (PMDB) assina nesta segunda-feira, 25, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, o projeto de lei que autoriza o pagamento da indenização aos policiais militares. Depois de assinado, o documento seguirá para a Assembléia Legislativa, para aprovação.
Pelo acordo firmado entre governo do Estado e representantes de policiais militares, no dia 5 de maio, serão pagos R$ 183.428.340 a 3.183 PMs em 96 parcelas, ou seja, oito anos.
Com o acordo, 70,12% dos 3.183 policiais beneficiados receberão valores mensais que variam entre R$ 374,80 e R$ 440,94. Nessa faixa estão 2.232 PMs, dos quais 779 soldados, 981 soldados mobilizados (em estágio probatório em 1993) e 472 alunos soldados (também da época).
Os soldados têm direito a um total individual de R$ 49,8 mil. Descontando-se os 15% de honorários advocatício, esse valor cai para R$ 42.330, o que, em 96 meses, dá um total mensal de R$ R$ 440,94.
Os soldados mobilizados e alunos soldados têm direito, cada um, a R$ 42.330, menos os 15% dos advogados, resulta num total de R$ 35.980,50 ou R$ 374,80 em 96 meses.
No topo da pirâmide do acordo estão seis coronéis, que representam 0,19% do total dos PMs beneficiados, mas terão direito a 5,88 vezes mais do que um aluno soldado ou um soldado mobilizado. Os coronéis receberão um total bruto de R$ 249 mil, que, descontados os 15% dos honorários advocatícios, resultam em R$ 211.650 ou 96 parcelas de R$ 2.204,69.
No total, os honorários dos advogados somam R$ 27.514.251. Apesar de dois dos advogados terem se sobressaído na demanda, esse valor, na verdade, será dividido entre 13 profissionais do direito envolvidos na causa.
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