Patrícia Saturno
Da Redação

Um pacote de projetos encaminhados pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) começaram a tramitar nesta manhã na Assembleia Legislativa. A líder do governo na Casa, Josi Nunes (PMDB), disse que há a previsão das matérias serem votadas ainda nesta terça. Os projetos já devem ser analisados pelas comissões internas da Casa e, se aprovados, podem ser encaminhados ao plenário e votados em sessões extraordinárias.

Entre as matérias para serem votadas estão propostas direcionadas aos servidores públicos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser beneficiados com a auteração na lei que trata do realinhamento e reescalonamento dos cargos integrantes das categorias.

A lei aprovada no final do ano passado previa que os PMs e Bombeiros do Tocantins teriam salários equiparados aos recebidos no Estado de Goiás, mas que essa equiparação seria concedida dividindo o aumento em quatro parcelas. A nova proposta enviada pelo governo prevê, porém, a redução no prazo. Agora, a primeira parcela do aumento será paga em abril de 2010 e a segunda em 1 de julho de 2011.

Outras propostas relativas a PMs e Bombeiros se referem à auterações nas lei 1.676 e 1.675, ambas de 3 de abril de 2006. De acordo com o deputado estadual Sargento Aragão (PPS), as matérias prevêm aumento no número de vagas dos postos do efetivo das duas categorias.

Promoção
Outra proposta referente aos policiais militares que deu entrada nesta terça foi o projeto de lei que regulamenta a promoção especial por tempo de efetivo serviço de praça policial militar no Estado. A proposta foi defendida pelo Sargento Aragão que destacou que via permitir que cerca de 1.400 policiais sejam promovidos pelo tempo de serviço prestado já neste mês de abril.

O projeto prevê, por exemplo, que um sargento será promovido para subtenente aos 15 anos ou mais na graduação. Já um cabo, passará a sargento após 20 anos de serviço e um soldado será promovido a cabo após 15 anos. O critério de antiguidade, diz a lei será observado para as promoções, dentro das vagas existentes.

Também há proposta que institui auxílio-alimentação aos policiais militares.

Projetos da líder
A líder do governo Josi Nunes (PMDB) também apresentou projetos de lei relacionados à policia. Uma das matérias, conforme defendeu na tribuna, trata do pagamento das indenizações. Ela socilita que seja concedido prazo para aqueles que ficaram e fora do acordo possam vir a aderir. Também propõe o pagamento das indenizações aos pensionistas da Polícia.

Se aprovada esta proposta, esposas e filhos de PMs que teriam direito a indenização vão receber o benefício em 24 meses. O capitão Raimundo Sulino, presidente da Associação dos Militares e Pensionistas da Reserva (Asmir), a proposta atende aos anseios dos pensionistas. Ele apontou que o projeto prevê que os herdeiros dos PMs falecidos depois do ano de 2003 recebam o benefício em 24 parcelas, assinando desde já um acordo para dar inicio ao pagamento. Aqueles que faleceram antes, os beneficiários receberiam também em 24 parcelas, mas num segundo acordo que prevê o início do pagamento a partir de janeiro de 2011.