14/09/11 18h21 14/09/11 18h21

Siqueira Campos proíbe a todos os secretários contratação de novos funcionários; medida é para Estado não infringir LRF

Da Redação

Em nota enviada à imprensa pela Secretaria da Comunicação Social (Secom) na noite desta quarta-feira, 14, o governador Siqueira Campos (PSDB) barrou a todos os secretários estaduais a realização de novas nomeações, contratações e concessões de gratificações de funcionários.

Segundo a nota, a medida é necessária para manter as despesas com pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja ultrapassagem impedirá o Estado de contrair empréstimos e financiamentos, inviabilizando a capacidade de investimentos em obras públicas e a reestruturação financeira em curso.

“Serão permitidas apenas substituições de funcionários, em caso de extrema necessidade, sem causar prejuízo ao serviço público”, afirmou a nota da Secom. Siqueira determinou ainda à Secretaria de Administração (Secad) que adote rígidos critérios e procedimentos para concessão de estágios profissionalizantes que permitam a estudantes do segundo e terceiro graus se capacitarem, aprimorarem sua formação e graduação.

Confira na íntegra a nota da Secom.

"NOTA À IMPRENSA

Ascom/Secom

Diante da necessidade de manter as despesas com pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja ultrapassagem impedirá o Estado de contrair empréstimos e financiamentos, inviabilizando a capacidade de investimentos em obras públicas e a reestruturação financeira em curso, o governador Siqueira Campos voltou a exigir hoje aos gestores da administração direta e indireta que não efetuem, em hipótese alguma, novas contratações, nomeações e concessões de gratificações.

Serão permitidas apenas substituições de funcionários, em caso de extrema necessidade, sem causar prejuízo ao serviço público. Por outro lado, o Governador determinou à Secretaria de Administração que adote rígidos critérios e procedimentos para concessão de estágios profissionalizantes que permitam a estudantes do segundo e terceiro graus se capacitarem, aprimorarem sua formação e graduação, preparando-se para um futuro mais promissor."


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  • 1º) comentário por em 15/09/11 10h25
    quanto a questão dos estágios, vejo que reina atualmente na maior parte dos órgãos e entidades públicas o critério da seleção por pistolagem, visto que o candidato a estágio consegue a vaga por ter parente ou amigo na Administração Pública, ferindo gravimente os princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia. Parabéns mais uma vez ao Governador ao solicitar critérios rigidos para a contratação de estagiários, tais como provas seletivas, dando mérito exclusivo a competência do candidato.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.31.15.154)
  • 2º) comentário por em 15/09/11 11h15
    parabens Governador , diferente do governo MM a Secom fazia do dinueiro publico a farra do Boi , eu ainda acredito nesse véi pela a moralização da coisa pública , quem viver verá esse véi fazendo ex-secretarios devolver os cofres público o dinheiro que roubaram , e foram muito principalmente atravez da Secom.......
    (Usuário identificado pelo IP: 200.178.97.82)