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STJ decide pela liberdade do ex-governador José Roberto Arruda

12/04/10 16h04

Do UOL

Por oito votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela revogação da prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

“Não mais existem razões para a prisão preventiva”, resumiu o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, cujo entendimento foi seguido pela maioria dos colegas. O ministro justificou a decisão ao afirmar que, pelo fato de não ser mais governador, estar doente e preso há quase 60 dias, Arruda não tem mais poder de influenciar e atrapalhar o inquérito 650, que investiga o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, segue neste momento para a superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro, sob acusação de tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito da PF que investiga o esquema de pagamento de propina a servidores e prestadores de serviço do governo do Distrito Federal. Arruda deve sair da prisão nas próximas horas.

Além do ex-governador, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho, todos envolvidos no mensalão do DEM.

A decisão do STJ de soltar Arruda contraria parecer da Procuradoria Geral da República, que recomenda a manutenção da prisão do ex-governador.