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Servidores esperam que ADI dos 25%, também na pauta, seja arquivada

09/06/10 09h16

Da Redação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013, que trata do aumento dos 25% do Quadro Geral e da Saúde, revogados pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), dias após sua aprovação pela Assembleia, em dezembro de 2007, também está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 9. A relatora da ação do Partido Verde (PV) é a ministra Carmem Lúcia, que também relata a ADI 4125, sobre os servidores comissionados do Estado. Clique aqui e confira a pauta do julgamento do STF.

A expectativa dos servidores e do governo é de que a ADI dos 25% seja arquivada. Como o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) já fez um acordo com os servidores para o pagamento, cuja peça se encontra nos autos, o STF pode tanto extinguir o processo, como deferir o pedido do PV nacional, mas considerar o caso encerrado em função desse acordo do governo com os sindicatos dos servidores.

O acordo
O governador Carlos Henrique Gaguim sancionou no dia 15 de outubro, a Lei 2.156, que beneficia os servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo com reajuste salarial anual de 7% e assinou dois projetos de lei que autorizaram o Estado a realizar acordo para pagamento do reajuste de 25% aos servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde, concedido e retirado pela administração estadual anterior.

Pelo acordo, o reajuste de 25% está sendo pago da seguinte forma: 11,8034% foram liquidados na folha de outubro e 11,8034% serão pagos na folha de agosto.