Da Redação
O promotor Paulo Alexandre de Siqueira ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Cleiton Maia (DEM), a quem acusa de cometar atos de improbidade administrativa ao doar "irregularmente a particulares sete lotes municipais sem qualquer destinação de interesse social ou utilidade pública".
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a alienação dos terrenos públicos foi feita sem autorização da Câmara de Vereadores e sem avaliação de empresa ou pessoa habilitada, o que, para o pormotor, "constituiu flagrante prejuízo ao patrimônio de Ponte Alta e do Tocantins".
Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Segundo o MPE, Siqueira requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias.
No julgamento final da ação, o promotor ainda pede que sejam decretados nulos os atos administrativos de doação dos lotes e a reversão dos bens para o município. Siqueira solicita ainda que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano causado, tenham seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público.
MPE pede afastamento do prefeito Cleiton Maia por suposta doação ilegal de lotes do município
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1º) comentário por tiago em 01/07/11 11h45COMEÇOU PERSEGUIÇÃO QUENTA O SIQUERIDOOOOOOOOOOOOOO(Usuário identificado pelo IP: 187.54.247.44)
