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ADI dos comissionados é o 11º item da pauta de julgamentos do Supremo nesta tarde
02/06/10 11h40
Valmir Araújo
Da Redação
Consta na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 2, às 14 horas, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4013 e a 4125, ambas apontando inconstitucionalidade em leis propostas pelo governo do Tocantins.
A 4125, conhecida como a ADI dos comissionados, está na 11ª colocação na pauta dos julgamentos do Supremo. Também tem como relatora a ministra Cármem Lucia. Essa ação, proposta pelo PSDB nacional, pode acarretar na exoneração de 21 mil servidores públicos do Estado.
O julgamento da ADI dos comissionados é esperado pelos servidores que, nesta quarta-feira, promovem manifestações em várias cidades do Estado. Em Palmas, pela manhã, cerca de duas mil pessoas pararam na Avenida JK, uma das principais vias da cidade, com intuito de sensibilizar a Corte, que julgará a ação. O governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB) está em Brasília para acompanhar o julgamento.
Há possibilidade de adiamento, caso, por exemplo, um ministro decida pedir vistas para analisar melhor o tema.
PV
A 4013, será o 10º item analisado pelos ministros do Supremo e trata do aumento dos 25% do Quadro Geral e da Saúde, revogados pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), dias após sua aprovação pela Assembleia, em dezembro de 2007. A ação que alega inconstitucionalidade nesta lei foi proposta pelo Partido Verde e tem como relatora a ministra Cármem Lúcia. Clique aqui e confira a pauta do julgamento do STF.
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