A meta de alcançar sete mil empresários legalizados no empreendedor individual até 31 de julho está bem próxima de ser conquistada. Até ontem, 5.972 pessoas se registraram no empreendedor individual; são eles trabalhadores informais, ambulantes e empreendedores querendo iniciar um pequeno negócio.

Colaboradores do Sebrae estão espalhados em 25 municípios do interior levando orientação e ao mesmo tempo registrando aqueles que optam por sair da informalidade. A maior procura pela formalização acontece no centro e no norte do Estado.

No Tocantins, a lista de atividades econômicas é liderada pelo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguida por cabeleireiros e confecção e facção de peças do vestuário.

Empreendedor Individual
É considerado Microempreendedor Individual (MEI), empresários que tenham receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano, ter até um funcionário com carteira assinada e realizar contribuição mensal fixa de 11% sobre o salário mínimo à Previdência Social, para sua própria aposentadoria; R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se for comércio ou indústria e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja prestador de serviço, quando for necessário.

Tempo de Contribuição do Empreendedor Individual
Auxílio doença – 12 meses de contribuição
Aposentadoria por invalidez – 12 meses de contribuição
Licença Maternidade – 10 meses de contribuição
Aposentadoria por idade – 180 meses de contribuição
Aposentadoria especial – 180 meses de contribuição
Auxilio acidente: cobertura de imediato, sem tempo de contribuição.
Pensão por morte: cobertura de imediato, sem tempo de contribuição.
Auxílio reclusão: cobertura de imediato, sem tempo de contribuição.

Onde cadastrar
O cadastro no Empreendedor Individual pode ser feito pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O interessado pode também procurar os escritórios de contabilidade e os postos de atendimento do Sebrae (Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Araguaína, Araguatins, Araguaçu, Gurupi, Guarai, Colinas, Dianópolis) em todo o Estado para efetuarem a inscrição sem nenhum custo. (Da assessoria de imprensa do Sebrae)