18/07/11 10h41 18/07/11 10h41

Câmara vota nesta terça alterações no Código de Obras e na Lei do Uso do Solo

Da Redação

A Câmara Municipal de Palmas vota nesta terça-feira, 19, as alterações no Código de Obras (Lei nº 45/90) e na Lei de uso do Solo (Lei nº386/93). As votações estavam previstas para acontecer na quinta-feira, 14, mas foram adiadas para esta segunda, para "dar mais transparência às discussões", segundo argumentou o presidente da Câmara, Ivry de Lira (PT).

Segundo material divulgado pela Prefeitura de Palmas, o vereador Ivory de Lira destacou que ambos os projetos de lei complementares que tratam da alteração destas leis foram alvo de muitos questionamentos por parte da sociedade. “Não vislumbramos deixar a população palmense aquém de nossas deliberações por isso, para que toda a sociedade esteja interada dos projetos propostos achamos prudente adiar esta votação”, afirmou.

Segundo Ivory, foram apresentadas emendas pelos parlamentares que precisam ser deliberadas pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação e a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-estrutura Municipal. Como foram várias as emendas apresentadas, as mesmas foram transformadas num substitutivo do líder da Prefeitura, vereador Milton Neris e subscrita pelos demais parlamentares.


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