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Governo só vai se manifestar após Justiça decidir pela validação ou não do concurso do quadro geral, diz Secom

27/01/10 08h30

Da Redação

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Tocantins informou, em nota, que só poderá se manifestar em relação a homologação ou não do concurso do quadro geral do Estado quando "o Poder Judiciário decidir pela validação ou não do certame". A nota foi motivada após queixa feita por membros da comissão de concurseiros em repúdio as declarações do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), segundo as quais, o certame não era prioridade. A declaração foi dada na sexta-feira, 22, quando Gaguim homologou o certame da saúde, em cerimônia realizada no Palácio Araguaia. O sindicato dos servidores também se pronunciou de forma crítica ao governador.

"O Governador entende que, naquele momento, o que estava em evidência era o concurso público da Saúde, que estava sendo homologado, e as medidas emergenciais anunciadas para o setor. O Governo do Estado entende, também, que devido à falta de médicos em hospitais públicos tocantinenses, problema que já se arrasta por vários anos, se faz necessário um completo empenho para garantir atendimento médico de qualidade ao cidadão", afirma o texto.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da Secom:  

"Nota de Esclarecimento

Em relação à declaração do governador Carlos Henrique Gaguim, dada à imprensa na última sexta-feira, 22, no Palácio Araguaia, onde foi dito que o concurso público do Quadro Geral “não é prioridade”, a Secom - Secretaria Estadual da Comunicação, vem por meio desta nota esclarecer que:

1 - O Governador entende que, naquele momento, o que estava em evidência era o concurso público da Saúde, que estava sendo homologado, e as medidas emergenciais anunciadas para o setor. O Governo do Estado entende, também, que devido à falta de médicos em hospitais públicos tocantinenses, problema que já se arrasta por vários anos, se faz necessário um completo empenho para garantir atendimento médico de qualidade ao cidadão;

2 - Pelo fato do concurso público do Quadro Geral estar com pendências judiciais, o Governo do Estado só poderá se manifestar quando o Poder Judiciário decidir pela validação ou não do certame;

3 - Ainda enquanto Governador Interino, Carlos Henrique Gaguim, se mobilizou em prol da homologação do concurso público do Quadro Geral do Estado. Em outubro do ano passado, o Governador participou de audiência no Tribunal de Justiça do Estado visando a resolução das pendências judiciais que impedem a homologação do concurso, por considerar todos os funcionários públicos do Estado importantes para o desenvolvimento do Tocantins;

4 - O Governo do Estado busca preencher o maior número possível de cargos públicos através de concursos. Por esse motivo, o Governador Carlos Henrique Gaguim homologou o concurso da Saúde e já iniciou a convocação dos aprovados para iniciarem suas atividades nos hospitais e postos de saúde do Tocantins e, em breve, homologará o concurso da Educação."

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