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Em ação de impugnação, PSDB pede que Marcelo Miranda seja impedido já de fazer campanha
13/07/10 07h08
Cleber Toledo
Da Redação
Depois do Ministério Público Federal, foi o PSDB que também ingressou, às 19 horas desta segunda-feira, 12, com uma ação de impugnação de registro de candidato, com pedido de antecipação de tutela, contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado em 2009 por ter cometido abuso de poder político nas eleições de 2006. Marcelo agora é candidato a senador pela coligação Força do Povo.
O partido pede que, liminarmente, a suspensão do direito do candidato Marcelo de Carvalho Miranda de fazer qualquer tipo de campanha eleitoral até o julgamento do mérito desta ação. No mérito, a ação pede que o indeferimento do registro do candidato Marcelo de Carvalho Miranda ao cargo de senador da República.
Os advogados do PSDB justificaram o pedido de antecipação de tutela pelo fato de a manutenção da candidatura de Marcelo representar possibilidade de "dano irreparável ou de difícil reparação". "Bem como que a continuidade de sua campanha favorecerá o candidato que vier a substitui-lo futuramente", defende o PSDB.
Conforme material distribuído pela assessoria do PSDB, "a petição é uma forma de evitar riscos de fraude eleitoral por parte do acionado". "É que é comum casos onde um novo candidato substitui outro impugnado, mas que na hora da votação, na urna eletrônica, o eleitor acaba votando naquele candidato que foi retirado da campanha por problemas com a Justiça Eleitoral", afirma a nota dos tucanos.
A ação apresenta quatro fundamentos para justificar que seja declarada a inelegibilidade de Marcelo, todos baseados na nova Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Nas 27 páginas da ação, os advogados João Costa Ribeiro Filho e Eduardo Mantovani lembram das principais acusações contra Marcelo Miranda ao longo de seus seis anos de mandato, como o caso da babá Maura, a construção da casa no lago, o sumiço um volume do RCED. E eles concluem: "De forma inacreditável, depois de tantos erros, acusações criminosas, desmandos e de desgoverno Marcelo Miranda ainda quer ser senador da República há menos de um ano de seu afastamento do Palácio Araguaia. É preciso perguntar: a Justiça Eleitoral permitirá?".
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Clique aqui e confira a íntegra da ação do PSDB
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