| Foto: Divulgação |
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| Técnicos da ANP e do Caop vistoriam documentos de estabelecimento vendedor de gás de cozinhas |
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciaram nessa segunda-feira, 28, a operação Pró-Consumidor – Gás Legal de fiscalização nas revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido com gás de cozinha da Capital. As informações são do MPE.
O objetivo da operação é coibir a clandestinidade no setor, verificando a regularidade do funcionamento dos postos de venda de gás, exigindo o alvará de funcionamento da prefeitura, o certificado de vistoria dos bombeiros e, principalmente, o certificado de autorização da ANP. Tais documentos só são expedidos após o cumprimento das normas de armazenamento, transporte e distribuição de gás de cozinha. De acordo com a Lei Federal n 8176/1991, adquirir, distribuir e revender derivados do petróleo e gás natural em desacordo com as normas legais é considerado crime, sujeita a pena de um a cinco anos de prisão.
Conforme o MPE, esta é a segunda vez, em 2011, que a operação é desenvolvida em Palmas, sendo que na primeira fiscalização, dos 86 estabelecimentos vistoriados, 44 apresentaram alguma irregularidade. Na época, alguns estabelecimentos foram interditados e outros tiveram que realizar adequações. De acordo com o coordenador do Caop do Consumidor, o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, desta vez a fiscalização será mais rigorosa e os comerciantes que estiverem em desacordo com a lei serão penalizados com multa, interdição e poderão responder a ação criminal.
No primeiro dia de operação, 124 botijões que estavam sendo comercializados em quatro estabelecimentos clandestinos foram apreendidos. Os donos dos pontos de revenda foram conduzidos à Delegacia de Defesa do Consumidor e irão responder a Ação Criminal. O relatório da Operação Pró-Consumidor, realizada no 1º semestre deste ano em cinco cidades do Estado, apontou que dos 54 estabelecimentos vistoriados, 74 estavam ilegais, o que corresponde a 56% deles.
