Da Redação
O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) pegou na tarde desta quinta-feira, 3, procuração do executiva nacional do PMDB autorizando os advogados do partido a ingressarem, em nome da sigla, com uma Reclamação Constitucuional, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governador Siqueira Campos (PSDB). O PMDB nacional vai acusar Siqueira de descumprir a decisão da ministra do STF Carmem Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125-8, que proibiu o Estado de contratar sem concurso público.
Gaguim disse que a reclamação será impetrada às 11 horas desta sexta-feira, 4. Na ADI, a ministra deu prazo de 12 meses, que vencerá em junho, para o governo do Tocantins realizar concurso público para substituir mais de 21 mil servidores comissionados. Em janeiro, Siqueira se antecipou e extinguiu 15 mil cargos comissionados.
Contudo, os advogados do PMDB nacional vão defender na ação que Siqueira já contratou cerca de 4 mil servidores, apesar da decisão da ministra Carmem Lúcia. "O Siqueira está maquiando as contratações. Ele contrata diretores, assessores e chefes para exercerem funções típicas de concursados", afirmou um dos advogados que assinam a ação, Alex Abdallah Neto.
Segundo ele, na reclamação, o PMDB nacional vai pedir a reintegração dos servidores demitidos e a permanência deles até a realização de um novo concurso público.
Abdallah Neto contou que a reclamação ainda questionará o cancelamento do concurso do Quadro Geral. Para ele, a ação será julgada em pouco tempo porque foi pedido tramitação preferencial em função da idade do governador Siqueira Campos.
A ação ainda pede que seja estipulado prazo para que o governador realize o novo concurso e também auditoria nas contratações de comissionados na atual gestão.
Normalidade
Assinam a reclamação os advogados Alex Abdallah Neto, do Tocantins; Maria Bernardete Silva Pires, de Brasília; e Hércules Fajoses, de Brasília e procurador da executiva nacional do PMDB. "Chamamos todos os servidores demitidos para fazerem uma corrente, porque, se der certo, eles voltarão aos seus cargos e o serviço público voltará à normalidade", afirmou Abdallah Neto.
O ex-governador Carlos Gaguim afirmou que trabalha nessa ação há mais de um mês. "Porque não estamos tratando de fantasmas, como o governo diz, mas de trabalhadores", disse. Segundo ele, a ação do PMDB nacional contou com o apoio do vice-presidente Michel Temer. A procuração está assinada pelo presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp.
A ação que resultou na decisão do STF de mandar demitir os servidores comissionados do Tocantins também foi impetrada pela executiva nacional de um partido político, o PSDB.
Confira a seguir reprodução da procuração do PMDB nacional:
