A Prefeitura de Gurupi também participa da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira, 21, pela aprovação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo aos municípios brasileiros. Portanto, estará realizando apenas os serviços essenciais e expediente interno, sem atendimento ao público.
A mobilização partiu do último encontro entre prefeitos,no dia 15 de dezembro, em Brasília. Os royalties são uma espécie de indenização pela extração de recursos finitos da natureza, neste caso o petróleo e o gás natural.
A Constituição Brasileira estabelece, no artigo 20, que jazidas de petróleo são bens federais. Então, estados e municípios têm o direito de participar dos lucros das atividades, recebendo royalties e compensações. Segundo dados da CNM, em média, a União fica com 39,4% das receitas de royalties e participações especiais; os Estados, com 33,8%; e os Municípios, com 26,8%. (Da Assessoria de Comunicação)