Da Redação
Os processos que pedem a perda do mandato dos deputados estaduais Ângelo Agnolin (PDT), Paulo Roberto (PR) e César Halum (PPS) retornarão à pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira, 22, às 10 horas. Os três parlamentares aguardam decisão após de ouvir, nessa quinta-feira, 17, relatório negativo do desembargador Liberato Póvoa, resultado de pedido de vista nos três processos.
As ações contra os deputados foram movidas pelo DEM, sob a alegação e infidelidade partidária, em função dos três deputados terem, simultaneamente, deixado a sigla em 2009. Os parlamentares alegam ter justa causa para terem saído da agremiação.
Em seu parecer, porém, Liberato Póvoa, concluiu o contrário. “Não há nada que evidencie mudança no programa do DEM, nem descriminação aos parlamentares”, considerou, votando pela perda de mandato dos deputados e pela posse dos suplentes num prazo de dez dias.
Com o voto contrário de Liberato Póvoa, foi empatada a votação e a decisão está agora nas mãos do juiz Luiz Zilmar Pires.
Confira aqui a íntegra do parecer de vista do desembargador. O mesmo para as três ações.