O vereador Fernando Rezende (DEM) apresentou na sessão desta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Palms, dois projetos, um que solicita a criação do serviço "Disque-criança", para denúncias contra qualquer tipo de maus tratos, abandono, violência ou  abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes por meio de telefone de ter dígitos (a ser criado), com chamadas gratuitas durante 24 horas.

Fernando Rezende defendeu na tribuna que apesar de já existir o Disque Criança 100, tratar-se de um serviço para todo o território nacional, e todas as denúncias são centralizadas em Brasília (DF), e só posteriormente são encaminhadas para o Ministério Público (MP) de cada Estado, que é o responsável pela investigação. “Devido ao percurso, na maioria das vezes a denúncia leva tempo para  chegar ao MP, e tempo é crucial nestes casos.
 
A denúncia também pode ser feita diretamente no MP, mas grande parcela da comunidade desconhece o número do telefone, e por se tratar de ligação paga, dificultando ainda mais o acesso”, justificou.

O segundo projeto institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico.

De acordo com o projeto, Os produtos descartados e resíduos tecnológicos deverão ser coletados, reutilizados, reciclados e receber tratamento final específico e ambientalmente adequado pelas empresas que fabricam, produzem, importam, distribuem e  comercializam esses equipamentos ou seus componentes.

O democratada disse que são milhares de toneladas produzidas diariamente no país a partir dos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos. No meio do lixão, estão produtos que rapidamente perderam a utilidade ou  simplesmente ficaram ultrapassados.

Na justificativa, Fernando Rezende defende que sem a reutilização, reciclagem, ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no ambiente, e que o perigo está na composição desses produtos, altamente tóxicos, como: mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC. “Em contato com o solo, essas substâncias contaminam o lençol freático e, consequentemente, os mananciais que abastecem de água a população. Quando queimados, poluem o ar. Também causam  doenças graves e distúrbios no sistema nervoso de catadores que sobrevivem da venda dos materiais coletados nos lixões. Podem ainda afetar os rins e o cérebro, além de provocar a morte por envenenamento”, explicou. (Com informações da assessoria de comunicação do vereador Fernando Rezende)