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Gaguim sanciona nessa quarta lei do acordo dos 25% e da data-base de 2009

13/10/09 14h51

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa que nessa quarta-feira, 14, às 17 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), vai sancionar a lei que concede a data-base 2009 e na mesma cerimônia, o governador vai assinar o Projeto de Lei do acordo dos 25% e enviar para a Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior, informou que esta é uma cerimônia voltada para o servidor público e passou para o Sisepe, sindicato que representa a categoria, fazer o convite para todos os servidores efetivos do Quadro Geral comparecer no Palácio Araguaia para participar da cerimônia que é um marco na história do servidor público do Tocantins.

A data base foi criada em 2007 graças à luta do Sisepe que resultou na criação da Lei 1.850/07 que institui a data fixa de 1º de outubro de cada ano para que seja feita a revisão geral da remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Executivo do Tocantins.

A data-base de 2009 foi aprovada na Assembléia Legislativa na última quarta-feira, 7 , e consiste no pagamento da correção de 7%, sendo 5% para folha de outubro com pagamento em novembro de 2009 e mais 2% para maio de 2010 com recebimento na folha de junho do mesmo ano.

O Termo de Acordo Administrativo para pagamento do reajuste de 25% foi fechado em 04 de setembro deste ano e está firmado pagamento de metade dos 25% em outubro com recebimento em novembro e a outra metade para agosto de 2010 com recebimento em setembro do mesmo ano. O retroativo ficou dividido em 36 parcelas, com pagamento a partir de dezembro de 2010. (Da assessoria de imprensa do Sisepe)