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TRE condena sindicatos por manifestações contra Siqueira Campos e o PSDB no caso dos comissionados

13/07/10 19h50

Os seis sindicatos que patrocinaram uma nota pública com críticas políticas ao PSDB, no episódio do julgamento dos servidores comissionados, foram condenados a pagar R$ 5 mil de multa, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, que atendeu pedido do PSDB, representado pelo advogado Juvenal Klayber, é do desembargador Daniel Negry.

O magistrado considerou que o material veiculado pelos seis sindicatos “atentam negativamente contra o partido e ao seu filiado ex-governador José Wilson Siqueira Campos, caracterizando nítida propaganda eleitoral negativa”. A peça dos sindicatos foi veiculada em vários jornais em forma de “A Pedido” (anúncio publicitário específico), além de comunicados em emissoras de televisão
.
Os sindicatos condenados foram o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe),  o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), o (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato ),  o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindijor) e Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins (Sindifiscal ).

Condenação a comentarista
O TRE condenou o comentarista político Jefferson Agamenon e o locutor sertanejo Benedito Pimenta da Silva Neto a pagar multas de R$ 5 mil por propaganda política antecipada por causa de suas atuações na Rádio 96 FM, emissora pública do governo do Estado.
Na decisão contra Agamenon, o desembargador Daniel de Oliveira Negry considerou, baseado em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que os comentários tiveram a clara intenção de favorecer o governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e prejudicar o candidato Siqueira Campos (PSDB).

Para conceder a decisão, o desembargador citou o inciso 3º do artigo 36 da lei 9.504. A decisão de Negry acatou pedido do PSDB, impetrado pelo advogado Juvenal Klayber. As declarações consideradas propaganda eleitoral ilegal se referiam a polêmica sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolveu a contratação de milhares de pessoas com cargos de confiança (comissionados) pelo governo do Estado, do último dia 3 de junho.

Já Benedito Pimenta, conhecido como Compadre Pimenta, foi condenado por clara propaganda a favor de Gaguim e contra Siqueira Campos no dia 26 de abril. Por vária vezes, Compadre Pimenta foi claro ao falar que estava do lado de Gaguim, além de fazer críticas ao adversário tucano. A decisão contra Compadre Pimenta foi do juiz José Godinho Filho e ação também foi movida pelo PSDB. (Da assessoria de imprensa da coligação Tocantins Levado a Sério)

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