Da Redação
A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins João Pereira da Costa e a ex-secretária de Saúde Iraci Pires de Souza ao ressarcimento de mais de 20 mil reais corrigidos monetariamente por malversação de verbas públicas destinadas ao desenvolvimento do Programa Saúde da Família, entre novembro de 2002 e março de 2003. Conforme a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, A decisão é consequência de ação civil pública do MPF, embasada em provas e depoimentos que constataram que durante o referido período o município ficou sem médico e determinados remédios na farmácia básica.
O procedimento administrativo do MPF que resultou na ação foi movido depois de um cidadão de Santa Rita denunciar que não recebia há cinco meses da rede pública os medicamentos necessários a seu tratamento contra hipertensão e epilepsia. Auditorias da Secretaria de Saúde do Tocantins e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constataram que a informação era verdadeira e que o município recebia os incentivos financeiros sem desenvolver corretamente o Programa Saúde da Família.
Conforme assessoria, o relatório do Denasus identificou o ex-prefeito e a ex-secretária como sendo os responsáveis pela irregularidade. A sentença ainda considerou como importantes as informações prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde que forneceu tabela contendo o dado de que o médico do município se afastou em outubro de 2002 e seu substituto só assumiu a função em 25 de março de 2003. A ausência de contestação por parte dos requeridos, mesmo sendo notificados, reforçou o entendimento de que os fatos eram verdadeiros.
A Justiça deu provimento total à ação do MPF e condenou João da Costa e Iraci de Souza a ressarcirem solidariamente R$ 20.500,00 ao Fundo Nacional da Saúde, valor recebido durante o período, devidamente corrigidos monetariamente e calculado a partir de março de 2003.
O CT não conseguiu encontrar os dois ex-gestores para comentar a decisão.
Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-secretária de Saúde a devolver dinheiro do programa Saúde da Família
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1º) comentário por Maria elena Ribeiro em 02/02/12 17h16Cleber a justiça ainda vai fazer justiça aqui no governo , pq se depender da justiça do estado num da em nada,acredito eu que aquela roubalheira de secretarios do governo MM ainda vai parar na cadeia , roubaram muito , so a secom o rombo passou dos 30 milhões , é o premio acumulado da MEGA SENA varias vezes , o povo aguarda resposta desses lobos.....(Usuário identificado pelo IP: 201.2.89.19)
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2º) comentário por jefersom agamenon de sousa em 02/02/12 18h01Cleber , quem vai fazer justiça aqui no estado é a justiça federal ,acho que dentro de pouco dias agente vai ver ex-secretarios , advogados e talvez até governador indo pra cadeia ,os caram desviaram foi milhões do estado , dinheiro do povo ,como tambem os deles passar a mão neles...diz o Bastião vieira de mello q isso num da em nada, será ?(Usuário identificado pelo IP: 201.2.89.19)
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3º) comentário por Maria elena Ribeiro em 02/02/12 18h07Cleber sabe aqueles ex-secretarios de Marcelo Miranda que limparam os cofres ? os dias deles estão contados , pessoa ligado a um policial federal , disse é questão de tempo e que os dias deles estão contados,Será Cleber ? diz Vieira de Melo que num da em nada isso aí >(Usuário identificado pelo IP: 201.2.89.19)
