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Retorno do processo à 1ª instância preocupa governo que terá que "tomar uma decisão", segundo Rastoldo
16/06/10 18h00
Patrícia Saturno
Da Redação
Em entrevista ao Portal CT nesta tarde, o procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, demonstrou preocupação com a decisão do Tribunal de Justiça de devolver o processo referente ao concurso do quadro geral do Estado à primeira instância, em razão do prazo que o governo tem para solucionar a questão dos cargos comissionados da administração.
“Temos o prazo de 12 meses fixado pelo Supremo Tribunal Federal, então nós temos que fazer uma ponderação. Se não conseguir resolver isso, o governo vai ter que tomar uma decisão: ou anula e faz de novo, ou se dar uma solução judicial a isso, porque antes a gente estava em aberto, mas agora nós temos um prazo, até o dia em que podemos ir, que é um ano a contar da decisão”, apontou.
Questionado se há possibilidade de anulação do certame, ele respondeu que o governo terá que tomar uma decisão a respeito do assunto. “Porque agora nós temos um limitador temporal. E se isso se arrastar por mais de um ano, com é que vamos fazer se a gente está impedido de lançar outro concurso, enquanto não resolver esse?”, questionou.
Ele disse esperar a sensibilidade do Judiciário para dar um ponto final à questão.
Raltoldo enfatizou que enquanto houver a pendência, no que diz respeito ao quadro geral, o governo não pode lançar outro certame.
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