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Secad expõe dificuldade com folha; sindicatos reagem e dizem que é “alarmismo”

Geferson Barros afirma que o Estado do Tocantins está "à beira de um colapso"

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 17 de Jul de 2017 - 10h33, atualizado às 11h26
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As manifestações do titular da Secretaria da Administração (Secad), Geferson Barros, em entrevista concedida na quinta-feira, 13, ao Jornal do Tocantins, gerou reação de entidades representantes dos servidores. O gestor expôs a dificuldade do Palácio Araguaia em pagar as folhas de pagamento, citando que o Estado está à “beira de um colapso”. O realinhamento da Polícia Civil, a revisão de 25% dos salários do Quadro Geral e a data-base foram elencados pelo secretário como suas principais preocupações. “Me tiram o sono”, relatou ao periódico tocantinense.

Foto: Divulgação/Secom
Realinhamento da Polícia Civil, reajuste de 25% ao Quadro Geral e a data-base são motivo de preocupação para Geferson Barros

Geferson Barros foi acusado em nota de repúdio enviada à imprensa pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) de “fazer alarmismo” para “gerar um clima de incerteza e desconforto”. As entidades representantes dos policiais (Sinpol) e dos delegados (Sindepol) também se posicionaram. Assim como o Sisepe, condenaram o tom “alarmista” do secretário, além de defenderem que uma “má administração financeira por parte do governo do Estado” não pode ser motivo para a “retirada de direitos já consolidados”.

Polícia Civil
“Ao que parece, o governo tenta convencer os servidores que o mero pagamento do salário em dia já é uma grande conquista”, afirma o presidente do Sinpol, Ubiratan Rebello. À frente do Sindepol, Cinthia Paula Lima foi dura em relação a postura do Palácio Araguaia. “Uma gestão eficiente reconhece os problemas e busca soluções para os mesmos, um bom gestor não vêm a público apresentar a convulsão de problemas, demonstrando assim a imaturidade da gestão atual. Nós buscamos a solução do problema há mais de dois anos. O governo infelizmente fica adiando a questão ao invés de enfrentar e buscar solucionar, quando não se resolvem os problemas eles só aumentarão. Os servidores, independente da categoria, devem ter seus direitos respeitados e garantidos”, disse em material dos sindicatos.

Sem citar nomes, os sindicatos da Polícia Civil criticam o Estado por não ter apresentado impacto financeiro ou falado em colapso ao atender pleitos de outras categorias por uma decisão judicial. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, afirmou Rebello. As entidades aproveitaram para questionar os gastos do governo, citando os 271 mil quilos de pimentão ao custo de R$ 34,9 milhões, a contratação de empresa para consultorias ao custo de R$ 20 milhões, licitação na ordem de R$ 45 mil reais compra de palitos de fósforo. “Existe muita carência de proporcionalidade nos argumentos do governo”, afirmam.

Foto: Divulgação/SSP
Cinthia Paula: "Um bom gestor não vêm a público apresentar a convulsão de problemas, demonstrando assim a imaturidade da gestão atual"

Contradições
O Sisepe afirmou na nota de repúdio que a intenção do Palácio Araguaia com as manifestações à imprensa de Geferson Barros é “transmitir aos servidores o sentimento de que estão levando vantagem em apenas continuar recebendo o salário”. “Entretanto, data-base, progressões e os 25% não são benefícios que o governo distribui por bondade. São direitos adquiridos pelos servidores públicos e com garantia prevista em Lei”, reforça.

Além das críticas à postura do governo, o Sisepe também contestou o conteúdo da entrevista. Para o sindicato, “inverdades e contradições” foram ditas pelo secretário. O primeiro questionamento da entidade foi quanto o crescimento da folha, saindo de R$ 282 milhões de janeiro para R$ 308 milhões em junho. “O que provocou essa inflação da folha, afinal, se o governo não implementou nenhum direito do servidor público neste período? Esperamos que o secretário esclareça essa disparidade”, cobra.

Outra afirmação de Geferson Barros alvo de crítica do Sisepe foi quanto ao possível “colapso” caso a Justiça determina o reajuste de 25% concedido por Lei de 2007. “A crise financeira em que o Estado está se afundando é resultado da péssima gestão do próprio governo que, desde o início, não adotou medidas rígidas de redução de gastos e economia. Pelo contrário, o governo continuou contratando e nomeado, com publicações praticamente todos os dias no Diário Oficial, inflando a folha de pagamento ao máximo”, alega o sindicato.

Foto: Divulgação
Sisepe, presidido por Cleiton Pinheiro, avisa que não vai aceitar o parcelamentou ou o atraso da folha dos servidores públicos

Compromissos anuais
A nota adianta que os servidores públicos não aceitarão o parcelamento ou o atraso dos salários. Para o sindicato, a categoria já vem sofrendo prejuízo sem a implantação de reajustes. O Sisepe ainda defende que o Estado não pode argumentar estar sem dinheiro para conceder os direitos dos servidores. “São compromissos anuais e garantidos em Lei. Não há, portanto, justificativa para o governo alegar falta de liquidez para honrar estes pagamentos, já que eles são previstos com antecedência e inclusos no orçamento do Estado”, discorre.

Sobre o Plano de Assistência ao Servidor (PlanSaúde), o qual o secretário disse ser “inviável” da forma como está estruturado, o Sisepe volta a responsabilizar o Estado. “Só tem problemas porque sofre com a má administração do governo, que desconta a contribuição do salário do servidor e não repassa aos prestadores de serviço, gerando o descredenciamento de médicos e clínicas”, comenta.

Por fim, o Sisepe questiona algumas decisões do Estado adotadas para combater a crise financeira. A entidade afirma que o fechamento de escritórios do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), de Departamento de Trânsito (Detran) e do “É Pra Já” não é uma saída. “Essa ameaça é apenas mais uma tentativa de causar comoção para que os servidores aceitem o marketing de vítima do governo. O secretário não menciona que estes escritórios são mantidos através de parcerias com as prefeituras municipais, que ajudam com o custeio”, alega.

Confira a íntegra das manifestações do Sisepe, Sinpol e Sindepol:

"NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO GEFERSON BARROS

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia e contesta as declarações do Secretário da Administração Geferson Barros veiculadas no Jornal do Tocantins e Rádio CBN Tocantins nesta quinta-feira, 13, na qual ele faz graves afirmações a respeito dos direitos dos servidores públicos, deixando incerta até o futuro da folha de pagamento do Estado.

Para o SISEPE-TO, o secretário foi à imprensa para fazer alarmismo, com a intenção de gerar um clima de incerteza e desconforto entre os servidores públicos do Estado do Tocantins. Ao descrever um cenário tão preocupante e caótico para os próximos meses o que o secretário – que fala a mando do governo – pretende é transmitir aos servidores o sentimento de que estão levando vantagem em apenas continuar recebendo o salário.

Entretanto, data-base, progressões e os 25% não são benefícios que o governo distribui por bondade. São direitos adquiridos pelos servidores públicos e com garantia prevista em lei.

Para que não restem dúvidas, pontuamos as inverdades e contradições ditas pelo secretário na entrevista.

  1. A primeira contradição está no aumento expressivo da folha de pagamento alegada pelo secretário, que teria passado de R$ 282 milhões de janeiro para R$ 308 milhões em junho. O que provocou essa inflação da folha, afinal, se o governo não implementou nenhum direito do servidor público neste período? Esperamos que o secretário esclareça essa disparidade.
  2. A implementação dos 25% não será responsável por um possível “colapso” como disse o secretário. A crise financeira em que o Estado está se afundando é resultado da péssima gestão do próprio governo que, desde o início, não adotou medidas rígidas de redução de gastos e economia. Pelo contrário, o governo continuou contratando e nomeado, com publicações praticamente todos os dias no Diário Oficial, inflando a folha de pagamento ao máximo;
  3. Não vamos aceitar parcelamento e muito menos atraso nos salários. O servidor público já está sofrendo um prejuízo amargo sem a implementação dos reajustes e correções em seu salário, como a data-base 2017 que é a correção da inflação no período dos últimos doze meses. Ficar sem o salário ou ter o pagamento parcelado seria uma violência contra o servidor público, inviabilizando até a sobrevivência de sua família;
  4. O Estado não foi pego de “surpresa” com data-base, progressões e 13º salário e os 25%. Estes são compromissos anuais e garantidos em lei. Não há, portanto, justificativa para o governo alegar falta de liquidez para honrar estes pagamentos, já que eles são previstos com antecedência e inclusos no orçamento do estado. A data-base 2017, por exemplo, foi prevista ainda no ano passado com índice de 4,80%. Entretanto o apurado através do INPC nos últimos doze meses foi de 3,9870%, ou seja, menor que o previsto. Há então previsão de receita para cumprir estes compromissoes;
  5. Diferentemente do que afirmou o secretário Geferson Barros, o Plansaúde não é inviável. O plano de saúde só tem problemas porque sofre com a má administração do governo, que desconta a contribuição do salário do servidor e não repassa aos prestadores de serviço, gerando o descredenciamento de médicos e clínicas, deixando os servidores sem atendimento, apesar de terem os valores descontados mensalmente em sua folha salarial;
  6. Fechar os escritórios do Ruraltins, Adapec, Detran e É pra Já no interior do Tocantins não é saída para a crise. Essa ameaça é apenas mais uma tentativa de causar comoção para que os servidores aceitem o marketing de vítima do governo. O secretário não menciona que estes escritórios são mantidos através de parcerias com as prefeituras municipais, que ajudam com o custeio destes escritórios que têm gastos irrisórios e uma função importantíssima entre as comunidades em que atuam. Os órgãos locais da Adapec e Ruraltins que funcionam no interior ajudam no crescimento econômico destes municípios, auxiliando pequenos produtores com conhecimento e técnicas que aumentam a produtividade dos mesmos.

Por fim o SISEPE-TO alerta aos servidores públicos que não aceitem o alarmismo anunciado pelo secretário Geferson Barros. O SISEPE-TO continua cobrando a implementação dos direitos dos servidores e não vai permitir que eles sejam negligenciados. Nenhum direito a menos!"

"SINPOL E SINDEPOL SE POSICIONAM COM RELAÇÃO A DECLARAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol-TO) vem esclarecer aos servidores públicos e à população tocantinense, acerca das declarações do Secretário de Administração do Estado, Geferson Barros.

O Secretário de forma continuada e alarmista busca disseminar entre os servidores públicos estaduais e a população a ideia que o implemento dos direitos conquistados pela Polícia Civil trará prejuízos irreparáveis aos demais servidores estaduais, entre os quais: a possibilidade do parcelamento e atraso de salários, o não pagamento da terceira parcela da data-base 2016, que está prevista para outubro de 2017, e consequentemente, a não implementação da data-base de 2017 (a qual já está atrasada desde maio), além do não recebimento do 13° salário em dezembro de 2017.

Para o presidente do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, a má administração financeira por parte do Governo do Estado não pode ser motivo para retirada de direitos já consolidados, nem tampouco deveria ser motivo para intimidação dos servidores. “Ao que parece, o Governo tenta convencer os servidores que o mero pagamento do salário em dia já é uma grande conquista”, indaga o presidente.

O secretário Geferson Barros admite nos meios de comunicação que os servidores públicos estaduais têm vários direitos atrasados e reconhece que os mesmos “são legítimos”, porém alega falta de liquidez financeira para conceder tais direitos.

A presidenta do Sindepol Cinthia Paula de Lima afirma que " uma gestão eficiente reconhece os problemas e busca soluções para os mesmos, um bom gestor não vêm a público apresentar a convulsão de problemas, demonstrando assim a imaturidade da gestão atual do Estado, nós buscamos a solução do problema há mais de dois anos. O governo infelizmente fica adiando a questão ao invés de enfrentar e buscar solucionar, quando não se resolvem os problemas eles só aumentarão. Os servidores, independente da categoria, devem ter seus direitos respeitados e garantidos."

Este Governo que hoje diz que poderá haver atrasos, parcelamentos, cortes de servidores e suspensão de implementação da data-base, caso ocorra o cumprimento de decisão judicial, é o mesmo que não lançou nenhum demonstrativo de impacto financeiro e muito menos alardeou um “colapso” quando atendeu pleito de outras categorias em cumprimento de decisão judicial.

Não podemos ter “dois pesos e duas medidas “Nós servidores públicos honrados e pais e mães de família, merecemos respeito ainda mais quando desempenhamos nossas tarefas diariamente, com um diferencial, colocamos a própria vida e saúde em risco para defender a do outro”, afirmou Rebello.

Existe muita carência de proporcionalidade nos argumentos do governo quando se verifica os casos de aquisição de 271 mil quilos de pimentão ao custo de 34,9 milhões de reais, a contratação de empresa para consultorias ao custo de 20 milhões de reais, licitação na ordem de 45 mil reais para compra de palitos de fósforo, entre outros.

O que tira o sono da população é o desemprego, a insegurança e a criminalidade tão combatidas pela corporação da Polícia Civil, a qual é composta por homens e mulheres honestos e destemidos, apesar da falta de estrutura, aparelhamento e valorização por parte do Governo do Estado.

O servidor público não é responsável pela situação financeira do Estado e a má gestão da equipe atual do governo que dificulta o crescimento do Estado com suas escolhas erradas, não devemos esquecer que governo passa mas nós servidores públicos permanecemos.

Ascom Sinpol/TO e Ascom Sindepol/TO"

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