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Procurador do Estado afirma que pedido de instauração de inquérito do MPF foi reflexo de ações de fiscalização do governo

Conforme André Matos, o TCU e o MPE foram notificados sobre os resultados do relatório da CAF

ALESSANDRA SOUSA, DA REDAÇÃO 19 de Jun de 2012 - 11h29, atualizado às 11h22
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Alessandra Sousa
Da Redação

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a instauração de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no Estado, o procurador geral do Estado, André Matos, afirmou ao CT, que a ação do órgão já era natural, pois a própria procuradoria já havia enviado, em março, uma notificação sobre o resultado do relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) aos órgão de fiscalização federal e estadual para que tomassem providências.

Conforme o procurador, não há nada de novo no pedido do MPF. “A procuradoria levou o relatório da CAF à Brasilia, para o ministro [do Tribunal de Contas da União] Marcos Bem Querer analisar. Também levamos o relatório ao Ministério Público do Estado para que ele também ficasse informado sobre o que estávamos fazendo”, disse. Para André, as informações enviadas ao TCU também foram usadas pelo MPF.

O procurador afirmou ainda que desde a CAF, providências vem sendo tomadas com relação à gestão da Pró-Saúde. “Foram esses relatórios que motivaram o pedido de rescisão de contrato com a [Organização Social] Pró-Saúde”, explicou. Questionado sobre o processo de rescisão, Matos afirmou que é um processo que deve ser feito com cuidado para que não ocorra a suspenção do fornecimento dos serviços de saúde à população. “É um processo lento e minucioso. Os repasses estão sendo feitos normalmente mediante prestação de contas”, disse.

Com relação ao relatório do Denasus, divulgado pelo CT na semana passada, Matos informou que não está inteirado sobre o conteúdo do documento e preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Confira a íntegra dos ofícios enviados pela Procuradoria do Estado ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Estadual.

CAF
O relatório da CAF, órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins ao custo anual de R$ 258 milhões, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.

Outro item apontado pelo relatório da CAF da Secretaria da Saúde (Sesau) que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde é o “excessivo número de consultorias contratadas pela Organização Social”. Com isso, de acordo com a CAF, há uma descaracterização do próprio objeto de contrato de gestão. Ou seja, é a terceirização da terceirização.

O relatório, que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde aponta que a OS, pressionou o Estado para receber em duplicidade por serviços prestados aos usuários tocantinenses. No pedido da Ação Cautelar ajuizada pela procuradora Irana de Sousa Coelho Aguiar contra a Pró-Saúde, o governo estadual pede que a Justiça conceda liminar para que a OS não interrompa a prestação dos serviços contratados .

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, em nota emitida no dia 27 de abril afirmou ter orientado a Secretaria da Saúde (Sesau) a dar um prazo para a Pró-Saúde se defender das acusações de superfaturamento e descumprimento do contrato, emitiu parecer jurídico, no dia 7 de março, considerando “relevantes os supostos vícios detectados” pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF).

Denasus
Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal no Tocantins, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma auditoria, entre os dias 27 de fevereiro e 9 de março deste ano, para analisar inventários de medicamentos e insumos, além de relatórios de estoques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012.

Conforme relatório emitido pelo departamento do SUS, foi constatado sumiço de 95.086 unidades de medicamentos e insumos, referente às competências de janeiro a fevereiro de 2012, que equivalem a R$ 1.167.020,62, e a existência de 36.701 unidades de medicamentos e insumos vencidos, que causam um prejuízo ao erário no valor de R$ 97.690,16.

No relatório, o departamento sugeriu à Sesau a “instauração de sindicância ou outro procedimento, visando à apuração de responsabilidades, a fim de que sejam ressarcidos os valores pagos, caso fique comprovado, o prejuízo ao erário, conforme determina a lei”.

MPF
O MPF divulgou nesta segunda-feira, 18, o pedido de instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no estado. Conforme o órgão, a medida é consequência de inquérito civil público instaurado para fiscalizar os contratos de terceirização de 17 hospitais regionais firmados pelo Estado do Tocantins e a Organização Social Pró-Saúde, e tem como embasamento o relatório 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização.

Os cinco fatos a respeito dos quais devem ser instaurados os inquéritos policiais podem caraterizar o crime previsto no artigo 312 c/c 327 do Código Penal. A terceirização da saúde no Tocantins atingiu um valor anual de R$ 258.484.789,00. Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas.

Outro inquérito deve averiguar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na a contratação da empresa Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. E o próprio relatório do Denasus que apontou o sumiço de 95.086 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020.

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