Sesau insiste que contratação de empresa para gerir UTIs do Estado não se trata de terceirização

Da Redação

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) defendeu em nota que a contratação de uma empresa para gerir as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado não se trata de terceirização, "mas de mudanças na forma de contratação alternativa dos serviços prestados". "Trata-se, na verdade, de uma remuneração pelos serviços prestados, que não serão mais baseados na quantidade e complexidade de procedimentos, conforme é atualmente, mas por orçamento global", afirma a nota.

Segundo o documento, "esse atual tipo de remuneração por procedimento é arcaico e injusto com o sistema atual". "O mundo todo, o Brasil, e a maioria dos Estados brasileiros, estão invertendo essa lógica e contratando serviços cuja base de cálculo é a tabela do SUS, baseado em orçamento global", diz a Sesau.

Conforme a secretaria, "os prestadores dos serviços terão que se comprometer com vários indicadores de qualidade, incluindo a satisfação dos usuários". "Diferentemente do pagamento por procedimento é o que é chamado hoje de remunerações por serviços prestados."

"E é o que está acontecendo, como já foi dito, em outros estados do Brasil. De forma nenhuma se trata de terceirização, conforme interpretação publicada", conclui o documento.

A nota não detalha as atividades que serão exercidas pela empresa que vencer a licitação.

De toda forma, o CT respeita a posição da Sesau, mas entende que a transferência da gestão do serviço para a iniciativa privada, no todo ou em parte, independente do sistema de remuneração, é, sim, uma terceirização. O próprio secretário de Saúde, Nicolau Esteves, afirmou à imprensa que a empresa contratada vai administrar os leitos de UTIs disponíveis e contratar leitos particulares, no caso de necessidade. O CT compreende que essa é uma definição clássica de terceirização. Assim, o portal continuará se referindo à contratação de uma empresa para gerir as UTIs como terceirização.

Confira a íntegra da nota:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Não se trata de terceirização, mas de mudanças na forma de contratação alternativa dos serviços prestados.

Trata-se, na verdade, de uma remuneração pelos serviços prestados, que não serão mais baseados na quantidade e complexidade de procedimentos, conforme é atualmente, mas por orçamento global.

Esse atual tipo de remuneração por procedimento é arcaico e injusto com o sistema atual.

O mundo todo, o Brasil, e a maioria dos Estados brasileiros, estão invertendo essa lógica e contratando serviços cuja base de cálculo é a tabela do SUS, baseado em orçamento global.

Sendo assim, os prestadores dos serviços terão que se comprometer com vários indicadores de qualidade, incluindo a satisfação dos usuários.
Diferentemente do pagamento por procedimento é o que é chamado hoje de remunerações por serviços prestados.

E é o que está acontecendo, como já foi dito, em outros estados do Brasil.

De forma nenhuma se trata de terceirização, conforme interpretação publicada.

Palmas, 15 de junho de 2012".