cdl novo

PGE propõe PL que regulariza pagamento de gratificações dos médicos e Simed garante que para cirurgias eletivas faltam insumos

Redasa foi pago pela Sesau até fevereiro, o qual a data dos acertos dos meses subsequentes será feito através de acordo com o sindicato

ALESSANDRA SOUSA, DA REDAÇÃO 06 de Jun de 2012 - 10h25, atualizado às 17h57
Compartilhe
Alessandra Sousa
Da Redação

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Hilton Mota, afirmou ao CT na manhã desta quarta-feira, 6, que a reunião dessa terça-feira, 5, entre Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Simed e Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi um avanço nas negociações pela produtividade e gratificações dos médicos. Conforme Mota, os médicos já estão a mais de quatro meses sem receber as gratificações.

Para Mota, foram esclarecidas algumas dúvidas dos médicos quanto à produtividade. “A produtividade, que paga a realização de cirurgias eletivas, já tem uma Lei regulamentada onde nós [médicos] recebemos pelo Redasa [Ressarcimento de Despesas de Atividades na Saúde]. O problem estava nas gratificações que nós recebíamos através de portarias e mesmo assim estavam atrasadas”, disse, afirmando que a PGE repassou ao Simed a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação na próxima semana para pagamento das gratificações.

De acordo com o procurador do Estado, André Matos, a intenção é que estes pagamentos sejam feitos de forma legal, já que as portarias, que davam subsídio para isso, não possuem esse respaldo. “Os médicos têm papel imprescindível para a Saúde, por isso pedimos tempo para a reorganização dos processos, sendo que no momento está sendo examinado os editais e atas de registro de preço para a contratação dos serviços na Saúde, pois buscamos dispositivos legais para a resolução dos problemas”, disse Matos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), o Redasa foi pago pela Sesau até fevereiro, o qual a data dos acertos dos meses subsequentes será feito em acordo a ser realizado entre o Simed e a Sesau.

Falta de equipamentos
O vice-presidente do Simed ainda declarou que o atraso nos pagamentos dos médicos não interferem na realização de cirurgias eletivas nos hospitais. “Nós temos um compromisso com a sociedade, não vamos deixar de atender a população por falta de pagamento. As cirurgias eletivas não estão sendo feitas por que não há condições nos hospitais para que se faça essas cirurgias”, disse Mota, acrescentando que falta medicamentos e equipamentos essenciais para que essas cirurgias possam ser realizadas. “As cirurgias de urgência estão sendo realizadas. Mesmo assim, faltam insumos para que essas cirurgias sejam feitas”, disse.

Entenda
O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, a denúncia chegou ao Ministério após a criação de uma comissão para analisar a folha de pagamento da Sesau.

Na quinta feira, 31, em reunião com representantes da Sesau verificou-se que os pagamentos questionados na denúncia são feitos exclusivamente com recursos da União.

Conforme a denúncia os servidores estariam recebendo pagamentos regulamentados apenas por portaria. Além disto, a produtividade e a gratificação estariam sendo pagas num único valor, ultrapassando inclusive, em alguns casos, o teto constitucional.

Após o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) instaurarem procedimento para apurar a denúncia, a Sesau disse, em nota encaminhada à imprensa, que “tem conhecimento da denúncia apontada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal”, e que encaminhará os documentos solicitados aos dois órgãos.

Comentários

Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, redacao@clebertoledo.com.br
2005 - 2017 © Cleber Toledo • Política com credibilidade
ArtemSite Agência Digital