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Nicolau afirma que Estado deve voltar a gerenciar hospitais em prazo limite de 30 dias e garante que governo não deve R$ 25 mi a OS

Procurador culpa Pró-Saúde por Sesau pedir rescisão de contrato: "A origem da rescisão é da Pró-Saúde"

ALESSANDRA SOUSA, DA REDAÇÃO 17 de May de 2012 - 21h22, atualizado às 17h09
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Alessandra Sousa 
Da Redação

O secretário de Saúde do Estado, Nicolau Esteves, voltou a confirmar, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 17, na Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), que o governo vai rescindir o contrato com a Organização Social Pró-Saúde e que dívidas terão que ser comprovadas para serem pagas. “Estamos anunciando aqui a intenção do rompimento do contrato do governo com a Pró-Saúde. Intenção porque faz parte da democracia. Pessoas civilizadas quando têm um contrato primeiro comunicam a intenção de rompimento do contrato”, afirmou. De acordo com o secretário, a organização tem a partir desta quinta o prazo máximo de 10 dias para manifestar uma contrarrazão sobre o caso.

Fotos: Íris Silva/Sesau
Secretário reuniu a imprensa na Sesau para anunciar a rescisão do contrato de terceirização com Pró-Saúde
Nicolau afirmou que de forma nenhuma o Estado deve R$ 25 milhões à OS. “Isso é o que ela está alegando eu não estou dizendo que nós devemos isso”, disse. Conforme o secretário, neste momento está sendo feita a transição da gerência dos Hospitais para o governo. “Gradativamente, mas dentro do período limite de 30 dias para que governo comece a gerenciar hospitais”, explicou.

O secretário ainda prometeu que não haverá descontinuidade dos serviços prestados pela OS e que o contrato deve terminar o mais breve possível. “Vai ser feito um encontro de contas. A OS alega que nós temos uma dívida X nós alegamos que temos uma divida Y. Aquilo que for devido será pago”, revelou.

Nicolau afirmou que a rescisão do contrato é um fato que vem sendo pensado desde sua posse como secretário da Sesau. “Estamos conversando com a Pró-Saúde porque achamos que é uma empresa responsável. Mas vamos defender os interesses do Estado. Em primeiro lugar, estão os interesses da população”, disse.

Quanto aos servidores da OS, Nicolau garantiu que um planejamento está sendo feito para que eles não sejam prejudicados. “Existe entendimento com Secad de como serão feitas essas coisas. Muitos desses serviços devem ser terceirizados. Num primeiro momento, vamos absorver em contrato temporário [todos os servidore]”, explicou.

Nicolau também revelou futuras intensões do governo sobre a gerência da saúde do Estado. “Após Pró-Saúde, a saúde deverá ser gerenciada através de consórcios”, afirmou.

Mesmo problemas
Para o secretário, com OS ou sem OS o sistema estaria da mesma maneira. “Insatisfações seriam outras. Porque temos um sistema de saúde de 1950 e uma saúde de 2012. Sistema não está adaptado para atender condição crônica”, frizou, avaliando que “houve avanços com a OS”. “Não tenho a menor dúvida disso”, disse firmemente.

Procuradoria
Para o procurador geral do Estado, André Mattos, a rescisão de contrato é apenas o último ato do processo administrativo instaurado na Sesau. “A comissão de acompanhamento e fiscalização encontrou algumas incorreções na maneira de se conduzir [da Pró-Saúde]. A rescisão foi motivada pelo relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização CAF e ações de defesa da OS”, afirmou.

Procurador afirmou que governo só vai pagar dívidas depois de analisadas e comprovadas pela Sesau
André também foi categórico: “Dentro de qualquer relação contratual, quem suporta o ônus da rescisão é quem deu causa à rescisão e a origem da rescisão é da Pró-Saúde”.

Quanto ao indeferimento de liminar pedida pelo governo para obrigar organização a continuar serviços, André afirmou que a liminar não foi deferida porque própria OS teria afirmado que não deixaria de prestar os serviços ao Estado.

O procurador ainda disse que todas as dívidas deverão ser pagas depois de uma apurada investigação. “O Estado vai honrar seus compromissos, mas os pagamento serão precedidos de uma análise pormenorizada daquilo que se está pagando. A OS está sabendo dessas considerações. O serviço não pode ser interrompido e não se paga dinheiro público sem a devida comprovação”, disse.

André ainda declarou: “O decreto de calamidade é equívoco. Decreto de calamidade em momento nenhum foi utilizado para dispensar qualquer processo de licitação. Foi um dispositivo para mostrar a população como se encontrava a situação da saúde à época”, disse. 

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