Regulamentação objetiva um tratamento diferenciado, simplificado e em favor dos pequenos negócios, garantindo acesso facilitado ao pagamento de impostos, obtenção de crédito e possibilidade de venda diretamente ao governo, entre outros.
O município de Pau D’arco, localizado no Médio Norte tocantinense, regulamentou na última quinta-feira, 8, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LG MPE’s) para estimular que os pequenos negócios deste município saiam da informalidade. A regulamentação aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do prefeito Edimar Alves Pinheiro, do gerente do Núcleo Regional Médio Norte do Sebrae/TO, Ademir Whitman, do consultor Aberto Belluzzo, vereadores da cidade e membros da comunidade.
Para a ação, Pau D’arco contou com uma comissão para regulamentação da LG MPE’s composta pela Secretária Municipal de Educação, Erley Siqueira Santos, e a Coletora Municipal, Silvia Silva Souza. Essa comissão foi designada pelo próprio prefeito para acompanhar o andamento dos trabalhos e sua aprovação pelo legislativo.
A representante da comissão, secretária Erley Siqueira relatou que surgiram algumas dúvidas por parte da câmara de vereadores em relação dos benefícios trazidos pela aprovação da lei. Por isso foi muito importante à visita do consultor e do gerente do Sebrae para fazer os devidos esclarecimentos.
Segundo Ademir, as informações repassadas aos membros da Câmara Municipal sobre as vantagens da aprovação da lei no município foram fundamentais para a regulamentação da Lei. “A reunião foi proveitosa, pois conseguimos esclarecer e tirar as dúvidas dos vereadores colaborando para aprovação da LG MPE’s em Pau D’arco”, concluiu o gerente.
Para o superintendente do Sebrae, Paulo Massuia este é mais um passo rumo ao desenvolvimento, crescimento e valorização da micro e pequena empresa no nosso Estado. “Vamos trabalhar para que os pequenos negócios tocantinenses tenham um ambiente favorável para sobreviver e se tornarem competitivos no mercado, gerando cada vez mais emprego e renda para sociedade”, disse Massuia.
Sobre Pau D’arco
O município de Pau D’arco localiza-se à margem direita do rio Araguaia e fica a 313,40km de sua capital Palmas-TO. Sua área territorial é de 1.301Km2. Segundo estimativa do IBGE/2009 sua população é de 4.964 habitantes. Como datas marcantes da cidade destacam-se o Festejo de São Domingos de Gusmão (31/07), a comemoração do aniversário da cidade (10/02) e a Romaria da Ressurreição (abril). Outro período importante no município é a temporada de praia (julho) que reúne grande concentração de pessoas na praia da fofoca.
