Durante a reunião técnica de esclarecimentos dos procedimentos para a implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), realizada nessa quinta-feira, 26, na sede da Fieto em Palmas, foram discutidas as responsabilidades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos processos de outorga de autorização, regulamentação e procedimentos técnicos para registro, seleção e aceite de projetos básicos de PCH e estudos de viabilidade de usinas hidrelétricas (UHE) na bacia Tocantins/ Araguaia.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Sistema Fieto, Emilson Vieira Santos, o presidente do Oxum, Luciano Carvalho, e os representantes dos grupos Renova Energia, Rodrigo Pedroso Participações, ZX Energia e Grupo Rede (Celtins), além da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Aneel estão a análise e aprovação dos estudos e projetos, mediações institucionais, auditagem de custos incorridos em estudos e projetos para fins de licitação e aprovação dos parâmetros utilizados no calculo da garantia física de empreendimentos hidrelétricos, alem de atividades administrativas como apoio, protocolo setorial e gerenciamento.
Para o vice-presidente do Sistema Fieto, a importância da reunião técnica está principalmente no fato de os empresários do Tocantins terem a oportunidade de discutir com a diretoria da Aneel todas as questões que envolvem a entrega do projeto à análise e a implantação de maneira coletiva, visto que são muito pretendentes para explorar o potencial do estado. “Ficamos surpresos com o grande número de projetos, com a alta demanda que tem o Tocantins devido à sua condição hidrográfica privilegiada”, diz ele.
Uma das missões do superintendente de gestão e estudos hidroenergéticos da Aneel, Jamil Abid, durante a sua visita foi a desmistificação em torno da implantação de uma UHE ou de uma PCH, que é considerada pela maioria das pessoas onde é instalada uma vilã. “O importante é buscar entender o empreendimento hidrelétrico e os benefícios advindos de sua implantação com outro olhar. É evidente que nenhum tipo de empreendimento que venha a ser implantado não cause algum impacto ambiental com maior ou menor grau. O que a Aneel tem buscado contemplar nos estudos que nos são apresentados para análise é a busca por uma maior participação da sociedade, dos órgãos de recursos hídricos e licenciamento ambiental para que todas essas dificuldades e consequências de implantação sejam adequadamente avaliadas e consolidadas”, afirma Abid.
As dificuldades relevantes aos procedimentos para registro, seleção, elaboração, aceite e aprovação de estudos de inventários hidrelétricos e aprovação de projetos básicos de PCHs e as reservas de disponibilidade hídrica de PCHs e UHEs foram apresentadas pelo especialista em regulamentação da Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos, Matheus Machado Neves, que ressaltou a responsabilidade das empresas contratadas para a elaboração dos projetos e as restrições ambientais impostas pelos órgãos fiscalizadores, sua morosidade burocrática. “Os agentes têm a responsabilidade legal perante o CREA sobre a garantia da veracidade e da qualidade daquela informação apresentada a Aneel”, explica.
Neves, lembrando ainda que na etapa de inventário tem procurado cada vez mais incorporar a questão ambiental e estudá-la da melhor maneira possível a questão ambiental de recursos hídricos pra conseguir minimizar os impactos. A carteira do Tocantins conta com 71 projetos apresentados. Destes 27 estão em fase de elaboração de inventário e 13 em tramitação. (Da Unidade de Comunicação Institucional da Fieto)
Em reunião procedimentos para instalação de usinas hidrelétricas são discutidos
