Prefeitos de todos os estados reuniram-se nesta quarta-feira, 15, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, e decidiram que na terça-feira, 21, as prefeituras fecharão no intuito de protestar contra um possível veto do presidente Lula ao Projeto aprovado pelo Congresso, que divide os Royalties do petróleo com todos os municípios brasileiros.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), suspendeu toda a agenda no dia no Distrito Federal e viajou às pressas para Palmas a fim de coordenar a mobilização, que ocorrerá no início da próxima semana. “É uma questão de soberania de todo o povo brasileiro. O petróleo pertence a cada um de nós. É a única saída econômica no momento capaz de salvar as prefeituras da situação vexatória que se encontram”, anunciou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conclamou as entidades municipalistas presentes ao encontro que concentrem todos os esforços por mais essa luta cívica e contra as pretensões escusas do governo em barrar o avanço do municipalismo no país. “Temos que mostrar ao governo a nossa força, o Brasil precisa saber que o nosso trabalho é sério. Todos devem assumir essa responsabilidade, convocando os municípios vizinhos e a sociedade para engajar-se nessa causa meritória”, destacou.

A CNM preparou uma carta ao presidente Lula solicitando-lhe que não vete a proposta de redistribuição dos Royalties de gás e petróleo aos municípios. A CNM destaca que o projeto já foi aprovado pela terceira vez, duas na Câmara e uma no Senado. “Nós lutamos pela redistribuição dos Royalties por uma questão de justiça tributária, federativa, fiscal e da Constituição, que, aliás, é quem diz de quem é a propriedade desses bens em alto-mar”, conclui a nota.

Uma comissão formada pelos prefeitos de Tocantínia, Manoel Silvino (PR), de Natividade, Joaquim Rodrigues (PV), de Miranorte, Abrão Costa (PMDB), de Arapoema, Baltazar Rodrigues (PR), o Tazinho, e de Jaú, João Luis (DEM), se reuniram para traçar as estratégias de como essa paralisação chegará aos 139 municípios do Estado. (Goianyr Barbosa – Assessor de Imprensa da ATM - Direto de Brasília).
 

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou na manhã desta quarta-feira, 15, por unanimidade de votos, decisão do TRT do Pará pela inocência do senador João Ribeiro da acusação de “trabalho análogo a escravo”. A denúncia, promovida pelo Ministério Público do Trabalho do Pará, em 2004, foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho em 2005 e agora confirmada pelo TST, em Brasília.
Com a decisão do TST “o assunto está definitivamente encerrado na justiça trabalhista”, afirmou o advogado Juvenal Klayber, representante de João Ribeiro desde o início do processo, em 2004.

Acórdão do TRT

Segundo o acórdão do TRT da 8ª Região, mantido pelo TST, no processo contra o senador João Ribeiro está “excluída da condenação, as obrigações de abster-se de exigir trabalho forçado, abster-se de aliciar trabalhadores, abster-se de coagir e induzir os empregados a utilizarem armazém ou serviços mantidos pela fazenda, abster-se de impor sanção aos trabalhadores decorrentes de dívida e não se utilizar do sistema “truck sistem”, e ainda, não pagar salários com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.
O senador João Ribeiro, que será diplomado no próximo dia 17 em Palmas para o seu segundo mandato como senador da República, comentou que a decisão do TST, ratificando a sua inocência, “finalmente coloca um ponto final na questão junto a justiça trabalhista, o que me deixou muito feliz pois entendo que a justiça foi feita no presente caso e restabeleceu a verdade dos fatos”. (Assessoria de Imprensa do senador João Ribeiro).
 

O senador João Ribeiro (PR) registrou nesta quarta-feira,15, no Plenário do Senado Federal, a homenagem que a professora Maria Luiza, de Tocantínia, recebeu do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em São Paulo. A professora do Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio é uma das lideres do movimento de consciência negra do Tocantins.
Segundo João Ribeiro, a homenagem que a professora Maria Luiza, recebeu nesta terça-feira, 14, em São Paulo, transforma o Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio, escola que Maria Luiza atua, em referência nacional na questão da integração étnica e cultural no país. O Centro é uma escola conveniada com o Estado que atende alunos de 40 aldeias indígenas do município e também os filhos da população carente local, em sua maioria negros e mulatos.
João Ribeiro relatou em seu discurso que Maria Luiza também é uma das mais competentes defensoras da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras no Tocantins. O ensino da Cultura afro-brasileira é obrigatório e está previsto na lei federal nº 10.639 de 2.003.

Cultura afro-brasileira nas escolas tocantinenses

Apesar da lei ser obedecida também com relevância em escolas nos municípios de Praia Norte, Miranorte, Goiatins, Cristalândia, Porto Nacional e em Araguaína, João Ribeiro disse que tinha absoluta convicção de que "o novo governo do Tocantins, sob a liderança do governador Siqueira Campos, irá incentivar a diversidade em nossas escolas, incorporando o espírito da Lei nº 10.639 em todo o Estado”.
De São Paulo, a professora Maria Luiza disse estar muito feliz com a distinção. "Levarei a Placa de Honra que recebi da CEERT com incentivo para continuidade de nossa luta no Tocantins. Segundo ela, “a homenagem e o intercâmbio com outras experiências de divulgação da cultura africana e afro-brasileira foi a melhor experiência profissional que vivenciei desde a implantação da Lei 10.639”, disse emocionada. (Assessoria de Imprensa do senador João Ribeiro).
 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na semana passada, o substitutivo de Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao Projeto de Lei do Senado 48/07, de autoria de Leomar Quintanilha (PMDB), que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios).
O PLS nº 48, de 2007, de autoria do senador Quintanilha, tem o propósito de promover alteração na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que, por seu turno, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
O senador tocantinense propõe critérios gerais a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ao realizarem o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde. Antes de iniciar novo processo seletivo, a Administração deverá certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção para o efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 51, de 2006. Tal dispositivo dispensa os profissionais que, à data da promulgação da emenda, estivessem desempenhando as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias de se submeterem ao processo seletivo a que se refere.
Certificada a inexistência do processo anterior de seleção, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promoverão a seleção pública no âmbito de suas respectivas áreas. Ao fazê-lo, devem observar os critérios definidos no projeto, especialmente a pontuação no processo seletivo em razão de provas, de títulos e da conclusão de curso introdutório de formação inicial e continuada.
A certificação deve ocorrer no prazo de 60 dias, a contar da publicação da nova lei, e, na hipótese de não haver seleção anterior, o novo processo seletivo deve ocorrer em cento e vinte dias a contar da mesma data.
Em seu parecer, a senadora Rosalba considera que “é providência perfeitamente inserida nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública mandar verificar, antes de qualquer processo seletivo novo, a existência de um anterior, bem como seu prazo de validade”.
O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara. (Carlos Pompe - Assessor de Comunicação).
 

Com o propósito de discutir o papel da mulher na promoção da Democracia e os desafios da atuação feminina na política, a presidente nacional do PR Mulher, deputada federal Nilmar Ruiz, participou na semana passada, em Brasília, do curso Mulheres no Poder Legislativo, a convite da Fundação Konrad Adenauer.
Durante o evento, mais uma vez foi reforçada a necessidade de melhorar a formação das mulheres para o enfrentamento das questões nacionais e a mudança nas Leis para, através de ações afirmativas, oferecer condições ao acesso de mais mulheres nas instâncias de poder.
A atuação das mulheres eleitas para a próxima legislatura também foi tema de discussão durante o evento. A preocupação é fazer com que o trabalho realizado pelas mulheres se destaque no legislativo para que elas possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento da sociedade.
Para Nilmar, “a participação do PR Mulher foi importante no sentido de mostrar o interesse do partido em apoiar a maior participação das mulheres na política e na sociedade”. (Emerson Alencar – Assessor de Imprensa da deputada Nilmar Ruiz).