Olá pessoal,

Primeiramente, me desculpem a longa ausência, dentre os motivos estão a finalização do mestrado e a reorganização profissional. Retomarei aos poucos as postagens e a discussão de temas relevantes à moderna gestão pública orientada para resultados de desenvolvimento.

Primeiramente, quero deixar àqueles que se interessam pelo assunto, a versão em pdf de minha dissertação, defendida recentemente junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins.

O título é: A participação dos Escritórios de Gerenciamento de Projetos na Gestão Pública Orientada para Resultados.

O Serpro realizou em 4 de julho, no auditório da regional Brasília, o Workshop "Gestão de Processos de Governo como Indutor da Interoperabilidade e Melhoria dos Serviços ao Cidadão". O evento teve como objetivo identificar as tendências, necessidades e inserir a Plataforma de Processos, atualmente em desenvolvimento no Serpro, num contexto capaz de propiciar um conjunto de melhorias nos processos de governo a partir da disponibilização de um ambiente único e estruturado, com consequente melhorias dos serviços prestados ao cidadão.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor de Operações do Serpro, Wilton Itaiguara, do secretário do SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação), Delfino Natal de Souza, e do diretor do Departamento de Programa de Gestão, Bruno Palvarini, representando a secretária da SEGES (Secretaria de Gestão), ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Bruno registrou a prioridade dada pela SEGES ao tema e as discussões que vem sendo mantidas nas diversas esferas de governo e a certeza que as iniciativas desenvolvidas no sentido de implementar uma efetiva gestão e automação de processos vão ao encontro do atendimento ao cidadão, preconizado pelo Programa GesPúbica.

Após a mesa de abertura, foram apresentados painéis mediados pelo Superintendente de Integração de Dados e Processos da Sunit, Marcus Vinicius da Costa, com a participação de autoridades da administração pública, representantes de empresas de TI e o meio acadêmico por meio de membros da comunidade científica. Palvarini falou da importância da parceria com o Serpro, devido à complexidade dos ambientes de governo, e que esta coprodução de serviços vem para facilitar o processo. "Os modelos não são simples, mas as soluções podem ser", explicou. Deu ênfase a importância de dotar o Governo de melhores processos e ferramentas que permitam uma gestão mais efetiva e a visibilidade sobre os serviços, bem como a necessidade de definir-se o foco de atenção, com objetivo de selecionar processos que, integrando-se a outros processos, permitam a melhoria continua dos serviços prestados pelo Governo, que é uma das premissas do Decreto Cidadão (Decreto 6.932). “O Governo precisa de um Modelo de Governança de seus processos, de uma sala de situação, dado a este alto grau de complexidade, suportando os trabalhos da Câmara de Gestão”. Entre as iniciativas que vem sendo conduzidas pela SEGES no sentido de disciplinar a questão de processos, destacou o Guia de Processos de Governo, lançado no Congresso do Conselho de Administradores dos Estados – CONSAD, coordenado pelo Serpro, com participação efetiva da SEGES e SLTI/MPOG e representantes de diversos outros órgãos do Governo Federal.

O evento contou ainda com apresentações do Diretor de Integração de Sistemas de Informação da SLTI, Corinto Meffe, de representantes do mercado (Leonardo Chies - Software AG - e André Madeira - ELO Group), e de professores da Academia (Almir Fernandes - PUC Rio - e Fuad Gattaz Sobrinho - Software Engineering Society).

O registro completo do workshop pode ser conferido no link assiste.serpro.gov.br/workshop-pp

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo do Edital nº 5, que destina R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania apresentarem propostas para criar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão . Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS .

Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Programa – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

A quinta edição do Projeto Generosidade, da Editora Globo, consiste em revelar e repercutir em todas as revistas da editora, ações e exemplos de gente que faz e promove o bem no Brasil. As ações promovidas por ONGs terão os projetos concorrendo a prêmios no valor de 200 mil reais. No ano passado o projeto divulgou durante sete meses 56 reportagens e 206 histórias inspiradoras e premiou a ONG Acreditar, que oferece microcrédito para jovens empreendedores em Pernambuco.

Com incentivo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), seis governadores aliados da presidente Dilma Rousseff já lançaram ou lançarão planos próprios para erradicar a miséria, facilitando a meta federal de tirar 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema até 2014.

Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul já anunciaram seus programas. Rondônia e Maranhão devem fazê-lo nos próximos meses.

Juntos, eles prometem um investimento de ao menos R$ 3,3 bilhões em recursos estaduais até 2014 (veja quadro acima). É um dispêndio ainda pequeno se comparado aos R$ 20 bilhões anuais do Brasil sem Miséria, o programa federal.

Apesar de nenhum Estado governado por opositores estar na lista, a intenção, segundo afirma o MDS, é que a iniciativa chegue a todas as unidades da federação -em especial São Paulo e Minas Gerais, que concentram grandes populações de miseráveis. Em todos os casos, há ajuda técnica ou orientação de funcionários do governo.

Ana Fonseca, secretária responsável no ministério pelo Brasil sem Miséria, disse que não será possível, daqui a três anos e meio, precisar se foram os recursos da União ou dos Estados que levaram à ascensão social.

Para Fonseca, "não seria desejável" que o governo federal carregasse sozinho a responsabilidade de extinguir a pobreza extrema.

Os planos estaduais se assemelham ao Brasil sem Miséria, principal aposta social da gestão Dilma.

Os Estados usam três eixos básicos (transferência de renda, inclusão produtiva e ampliação de acesso a serviços) e afirmam querer integrar e melhorar diferentes políticas públicas já existentes, partindo do princípio de que a miséria é "multifatorial", e não restrita à renda. O primeiro a lançar seu plano foi o Rio, comandado por um dos governadores mais próximos de Lula, Sérgio Cabral (PMDB).

Os fluminenses criaram uma complementação do Bolsa Família -principal programa de transferência de renda do governo federal. A ideia é analisar o caso de cada família e dar um benefício mensal entre R$ 30 e R$ 300. O objetivo é fazer com que a renda per capita das famílias fique acima de R$ 100.

Outros programas estaduais também complementarão ações federais. Os Estados assumiram parte do papel de criar o "mapa de oportunidades", levantamento que indicará que tipo de carência de mão de obra existe em cada região.

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com o decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

A Associação Brasileira de Municípios informa que estão abertas as inscrições para o prêmio Eco-Cidade – Para gestões municipais de excelência ambiental realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais-ABRELPE. O prêmio busca reconhecer e divulgar idéias e práticas bem sucedidas de Prefeituras de todo o Brasil sobre políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, baseadas nos princípios de sustentabilidade e excelência na gestão de resíduos sólidos urbanos.

As inscrições vão até o dia 29 de julho e premiará os projetos que abordem o tema “Destinação Adequada de Resíduos Sólidos”. Para a realização do prêmio foram criadas três categorias de acordo com o número de habitantes das cidades concorrentes. A categoria A premiará os projetos enviados por municípios que tenham até 99.999 habitantes. Categoria B para cidades que possuem de 100.000 até 499.999 habitantes; e categoria C para cidades com população superior a 500.000 habitantes.

Poderão ser inscritos projetos implantados pelas Prefeituras no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Todos os finalistas receberão certificados, e a Prefeitura vencedora receberá o troféu Eco-Cidade.

Para o presidente da ABM, Alberto Muniz, a iniciativa servirá para trazer à tona a discussão sobre tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, e a responsabilidade do gestor público municipal nesse processo. “Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, se torna de extrema importância que os prefeitos compartilhem os bons modelos de gestão sustentável do meio ambiente”.

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos que beneficiam diretamente pequenas cidades do país.

Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.

A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.

Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.

Já no projeto que altera o FPE, ficou previsto que a fatia de cada ente federado será inversamente proporcional à renda per capita de cada unidade federativa. "Proponho adoção de critério que privilegia os estados com menor renda per capita, de forma a cumprir o disposto constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados", justifica o autor do projeto, deputado Júlio César (DEM-PI). Os projetos haviam sido rejeitados pela comissão de Finanças, mas agora seguem ao plenário.

A CCJ também aprovou outro projeto que obriga as empresas que exploram atividade petrolífera e mineral a recolherem Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas cidades em que atuam, e não naquelas em que estão localizadas suas sedes.

Com isso, espera-se beneficiar pequenos e médios municípios onde ocorre a exploração dessas atividades. "As maiores empresas prestadoras de serviço concentram-se nos grandes centros urbanos das regiões mais ricas do país (...) O imposto gerado por essas operações acaba indo para os maiores e mais ricos municípios brasileiros, ainda que os serviços tenham sido executados em municípios mais pobres", escreve o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Para ele, "isso agrava as desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, pois transfere renda das regiões de baixa renda para as de alta renda".

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de lançar manual para orientar gestores da Administração Pública Federal sobre o preenchimento do novo modelo de planilha de custo e formação de preços, que são aplicados na hora de contratar empresas que prestam serviços terceirizados aos órgãos públicos, como os de vigilância e limpeza.

A publicação, elaborada pela SLTI, está disponível no portal Comprasnet e foi editada com base na Instrução Normativa nº 2/2008 e a Portaria nº 7/2011. A primeira dispõe sobre a regulamentação dos serviços e a outra, sobre o novo método de cálculo dos custos. A iniciativa é resultado de estudos feitos para aprimorar a metodologia da formação dos valores limites, que são diferenciados conforme as características econômicas de cada estado e as peculiaridades de cada atividade.

Consulta - Diferentemente da anterior, a estrutura da nova planilha é constituída por módulos, submódulos, e quadros-resumo. Estão divididos entre composição da remuneração (salários, hora extra, etc), benefícios (auxílios alimentação e transporte, assistência médica, etc), insumos (uniformes, equipamentos etc), encargos sociais e trabalhistas (FGTS, 13º salário etc) e custos, tributos e lucro. “Este documento não é inalterável e, na medida do possível, atualizaremos para atender mudanças da legislação ou recomendações do TCU”, diz o secretário Delfino de Souza.

O guia também traz vasta jurisprudência sobre vários temas relacionados às contratações de serviços terceirizados definidas pelos tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, cada item de despesa é acompanhado pela respectiva fundamentação legal. “É um manual muito útil e servirá como instrumento de consulta para os gestores na hora de contratar serviços”, acrescenta.

Sem uma política competente de saúde, os programas de combate à miséria no Brasil não terão sucesso. Quem afirma isso é a médica Tânia Araújo-Jorge, diretora do Instituto Oswaldo Cruz, a instituição que enviou ao governo federal na semana passada nota técnica com um mapa das doenças associadas à pobreza, para servir como subsídio para o programa Brasil sem Miséria.

"O combate à miséria precisa ser uma ação multissetorial, atuando em várias frentes de forma articulada", disse ela ao Estado. "Existem doenças que são ao mesmo tempo geradoras de pobreza e resultado da pobreza, formando um círculo vicioso."

O documento do instituto compilou dados Ministério da Saúde, fornecendo ao governo um balanço do crescimento de doenças diagnosticadas entre pessoas de baixa renda, as chamadas "doenças negligenciadas", ou "doenças da pobreza". Algumas delas, como tuberculose, sífilis, dengue e diversos tipos de verminoses, estão recrudescendo.

Para a diretora do instituto, as estratégias de controle das doenças da pobreza ainda não são suficientes para eliminá-las. "Os dados relativos às doenças da pobreza nos mostram que há muito a ser feito. Trata-se de um acúmulo de décadas, de um passivo em relação ao tema", disse ela. "Se há poucas décadas o perfil epidemiológico brasileiro estava composto principalmente por doenças transmissíveis, hoje ele evoluiu para as chamadas doenças crônicas - cardíacas, diabetes, obesidade e outras, que ganham importância cada vez maior. Ou seja, houve uma transformação no quadro epidemiológico mais geral. No entanto, para parcelas importantes da população, as doenças da pobreza ainda são relevantes e se superpõem a estas novas, impactando em complexidade para o sistema."

A novidade, segundo a pesquisadora, é que o governo federal, pela primeira vez, está procurando enfrentar de maneira global as questões que envolvem a miséria.