Olá pessoal,

Primeiramente, me desculpem a longa ausência, dentre os motivos estão a finalização do mestrado e a reorganização profissional. Retomarei aos poucos as postagens e a discussão de temas relevantes à moderna gestão pública orientada para resultados de desenvolvimento.

Primeiramente, quero deixar àqueles que se interessam pelo assunto, a versão em pdf de minha dissertação, defendida recentemente junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins.

O título é: A participação dos Escritórios de Gerenciamento de Projetos na Gestão Pública Orientada para Resultados.

O Serpro realizou em 4 de julho, no auditório da regional Brasília, o Workshop "Gestão de Processos de Governo como Indutor da Interoperabilidade e Melhoria dos Serviços ao Cidadão". O evento teve como objetivo identificar as tendências, necessidades e inserir a Plataforma de Processos, atualmente em desenvolvimento no Serpro, num contexto capaz de propiciar um conjunto de melhorias nos processos de governo a partir da disponibilização de um ambiente único e estruturado, com consequente melhorias dos serviços prestados ao cidadão.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor de Operações do Serpro, Wilton Itaiguara, do secretário do SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação), Delfino Natal de Souza, e do diretor do Departamento de Programa de Gestão, Bruno Palvarini, representando a secretária da SEGES (Secretaria de Gestão), ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Bruno registrou a prioridade dada pela SEGES ao tema e as discussões que vem sendo mantidas nas diversas esferas de governo e a certeza que as iniciativas desenvolvidas no sentido de implementar uma efetiva gestão e automação de processos vão ao encontro do atendimento ao cidadão, preconizado pelo Programa GesPúbica.

Após a mesa de abertura, foram apresentados painéis mediados pelo Superintendente de Integração de Dados e Processos da Sunit, Marcus Vinicius da Costa, com a participação de autoridades da administração pública, representantes de empresas de TI e o meio acadêmico por meio de membros da comunidade científica. Palvarini falou da importância da parceria com o Serpro, devido à complexidade dos ambientes de governo, e que esta coprodução de serviços vem para facilitar o processo. "Os modelos não são simples, mas as soluções podem ser", explicou. Deu ênfase a importância de dotar o Governo de melhores processos e ferramentas que permitam uma gestão mais efetiva e a visibilidade sobre os serviços, bem como a necessidade de definir-se o foco de atenção, com objetivo de selecionar processos que, integrando-se a outros processos, permitam a melhoria continua dos serviços prestados pelo Governo, que é uma das premissas do Decreto Cidadão (Decreto 6.932). “O Governo precisa de um Modelo de Governança de seus processos, de uma sala de situação, dado a este alto grau de complexidade, suportando os trabalhos da Câmara de Gestão”. Entre as iniciativas que vem sendo conduzidas pela SEGES no sentido de disciplinar a questão de processos, destacou o Guia de Processos de Governo, lançado no Congresso do Conselho de Administradores dos Estados – CONSAD, coordenado pelo Serpro, com participação efetiva da SEGES e SLTI/MPOG e representantes de diversos outros órgãos do Governo Federal.

O evento contou ainda com apresentações do Diretor de Integração de Sistemas de Informação da SLTI, Corinto Meffe, de representantes do mercado (Leonardo Chies - Software AG - e André Madeira - ELO Group), e de professores da Academia (Almir Fernandes - PUC Rio - e Fuad Gattaz Sobrinho - Software Engineering Society).

O registro completo do workshop pode ser conferido no link assiste.serpro.gov.br/workshop-pp

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo do Edital nº 5, que destina R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania apresentarem propostas para criar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão . Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS .

Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Programa – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

A quinta edição do Projeto Generosidade, da Editora Globo, consiste em revelar e repercutir em todas as revistas da editora, ações e exemplos de gente que faz e promove o bem no Brasil. As ações promovidas por ONGs terão os projetos concorrendo a prêmios no valor de 200 mil reais. No ano passado o projeto divulgou durante sete meses 56 reportagens e 206 histórias inspiradoras e premiou a ONG Acreditar, que oferece microcrédito para jovens empreendedores em Pernambuco.

Com incentivo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), seis governadores aliados da presidente Dilma Rousseff já lançaram ou lançarão planos próprios para erradicar a miséria, facilitando a meta federal de tirar 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema até 2014.

Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul já anunciaram seus programas. Rondônia e Maranhão devem fazê-lo nos próximos meses.

Juntos, eles prometem um investimento de ao menos R$ 3,3 bilhões em recursos estaduais até 2014 (veja quadro acima). É um dispêndio ainda pequeno se comparado aos R$ 20 bilhões anuais do Brasil sem Miséria, o programa federal.

Apesar de nenhum Estado governado por opositores estar na lista, a intenção, segundo afirma o MDS, é que a iniciativa chegue a todas as unidades da federação -em especial São Paulo e Minas Gerais, que concentram grandes populações de miseráveis. Em todos os casos, há ajuda técnica ou orientação de funcionários do governo.

Ana Fonseca, secretária responsável no ministério pelo Brasil sem Miséria, disse que não será possível, daqui a três anos e meio, precisar se foram os recursos da União ou dos Estados que levaram à ascensão social.

Para Fonseca, "não seria desejável" que o governo federal carregasse sozinho a responsabilidade de extinguir a pobreza extrema.

Os planos estaduais se assemelham ao Brasil sem Miséria, principal aposta social da gestão Dilma.

Os Estados usam três eixos básicos (transferência de renda, inclusão produtiva e ampliação de acesso a serviços) e afirmam querer integrar e melhorar diferentes políticas públicas já existentes, partindo do princípio de que a miséria é "multifatorial", e não restrita à renda. O primeiro a lançar seu plano foi o Rio, comandado por um dos governadores mais próximos de Lula, Sérgio Cabral (PMDB).

Os fluminenses criaram uma complementação do Bolsa Família -principal programa de transferência de renda do governo federal. A ideia é analisar o caso de cada família e dar um benefício mensal entre R$ 30 e R$ 300. O objetivo é fazer com que a renda per capita das famílias fique acima de R$ 100.

Outros programas estaduais também complementarão ações federais. Os Estados assumiram parte do papel de criar o "mapa de oportunidades", levantamento que indicará que tipo de carência de mão de obra existe em cada região.

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com o decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

A Associação Brasileira de Municípios informa que estão abertas as inscrições para o prêmio Eco-Cidade – Para gestões municipais de excelência ambiental realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais-ABRELPE. O prêmio busca reconhecer e divulgar idéias e práticas bem sucedidas de Prefeituras de todo o Brasil sobre políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, baseadas nos princípios de sustentabilidade e excelência na gestão de resíduos sólidos urbanos.

As inscrições vão até o dia 29 de julho e premiará os projetos que abordem o tema “Destinação Adequada de Resíduos Sólidos”. Para a realização do prêmio foram criadas três categorias de acordo com o número de habitantes das cidades concorrentes. A categoria A premiará os projetos enviados por municípios que tenham até 99.999 habitantes. Categoria B para cidades que possuem de 100.000 até 499.999 habitantes; e categoria C para cidades com população superior a 500.000 habitantes.

Poderão ser inscritos projetos implantados pelas Prefeituras no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Todos os finalistas receberão certificados, e a Prefeitura vencedora receberá o troféu Eco-Cidade.

Para o presidente da ABM, Alberto Muniz, a iniciativa servirá para trazer à tona a discussão sobre tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, e a responsabilidade do gestor público municipal nesse processo. “Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, se torna de extrema importância que os prefeitos compartilhem os bons modelos de gestão sustentável do meio ambiente”.

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos que beneficiam diretamente pequenas cidades do país.

Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.

A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.

Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.

Já no projeto que altera o FPE, ficou previsto que a fatia de cada ente federado será inversamente proporcional à renda per capita de cada unidade federativa. "Proponho adoção de critério que privilegia os estados com menor renda per capita, de forma a cumprir o disposto constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados", justifica o autor do projeto, deputado Júlio César (DEM-PI). Os projetos haviam sido rejeitados pela comissão de Finanças, mas agora seguem ao plenário.

A CCJ também aprovou outro projeto que obriga as empresas que exploram atividade petrolífera e mineral a recolherem Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas cidades em que atuam, e não naquelas em que estão localizadas suas sedes.

Com isso, espera-se beneficiar pequenos e médios municípios onde ocorre a exploração dessas atividades. "As maiores empresas prestadoras de serviço concentram-se nos grandes centros urbanos das regiões mais ricas do país (...) O imposto gerado por essas operações acaba indo para os maiores e mais ricos municípios brasileiros, ainda que os serviços tenham sido executados em municípios mais pobres", escreve o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Para ele, "isso agrava as desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, pois transfere renda das regiões de baixa renda para as de alta renda".

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de lançar manual para orientar gestores da Administração Pública Federal sobre o preenchimento do novo modelo de planilha de custo e formação de preços, que são aplicados na hora de contratar empresas que prestam serviços terceirizados aos órgãos públicos, como os de vigilância e limpeza.

A publicação, elaborada pela SLTI, está disponível no portal Comprasnet e foi editada com base na Instrução Normativa nº 2/2008 e a Portaria nº 7/2011. A primeira dispõe sobre a regulamentação dos serviços e a outra, sobre o novo método de cálculo dos custos. A iniciativa é resultado de estudos feitos para aprimorar a metodologia da formação dos valores limites, que são diferenciados conforme as características econômicas de cada estado e as peculiaridades de cada atividade.

Consulta - Diferentemente da anterior, a estrutura da nova planilha é constituída por módulos, submódulos, e quadros-resumo. Estão divididos entre composição da remuneração (salários, hora extra, etc), benefícios (auxílios alimentação e transporte, assistência médica, etc), insumos (uniformes, equipamentos etc), encargos sociais e trabalhistas (FGTS, 13º salário etc) e custos, tributos e lucro. “Este documento não é inalterável e, na medida do possível, atualizaremos para atender mudanças da legislação ou recomendações do TCU”, diz o secretário Delfino de Souza.

O guia também traz vasta jurisprudência sobre vários temas relacionados às contratações de serviços terceirizados definidas pelos tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, cada item de despesa é acompanhado pela respectiva fundamentação legal. “É um manual muito útil e servirá como instrumento de consulta para os gestores na hora de contratar serviços”, acrescenta.

Sem uma política competente de saúde, os programas de combate à miséria no Brasil não terão sucesso. Quem afirma isso é a médica Tânia Araújo-Jorge, diretora do Instituto Oswaldo Cruz, a instituição que enviou ao governo federal na semana passada nota técnica com um mapa das doenças associadas à pobreza, para servir como subsídio para o programa Brasil sem Miséria.

"O combate à miséria precisa ser uma ação multissetorial, atuando em várias frentes de forma articulada", disse ela ao Estado. "Existem doenças que são ao mesmo tempo geradoras de pobreza e resultado da pobreza, formando um círculo vicioso."

O documento do instituto compilou dados Ministério da Saúde, fornecendo ao governo um balanço do crescimento de doenças diagnosticadas entre pessoas de baixa renda, as chamadas "doenças negligenciadas", ou "doenças da pobreza". Algumas delas, como tuberculose, sífilis, dengue e diversos tipos de verminoses, estão recrudescendo.

Para a diretora do instituto, as estratégias de controle das doenças da pobreza ainda não são suficientes para eliminá-las. "Os dados relativos às doenças da pobreza nos mostram que há muito a ser feito. Trata-se de um acúmulo de décadas, de um passivo em relação ao tema", disse ela. "Se há poucas décadas o perfil epidemiológico brasileiro estava composto principalmente por doenças transmissíveis, hoje ele evoluiu para as chamadas doenças crônicas - cardíacas, diabetes, obesidade e outras, que ganham importância cada vez maior. Ou seja, houve uma transformação no quadro epidemiológico mais geral. No entanto, para parcelas importantes da população, as doenças da pobreza ainda são relevantes e se superpõem a estas novas, impactando em complexidade para o sistema."

A novidade, segundo a pesquisadora, é que o governo federal, pela primeira vez, está procurando enfrentar de maneira global as questões que envolvem a miséria.

A farra nos cofres públicos continua

A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.

Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.

Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.

Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.

Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.

Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.

Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.

A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.

Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.

Fonte: O Globo em 16.6.2011

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está lançando a segunda edição do Prêmio de Mérito ao Desenvolvimento Regional da América Latina e Caribe Juscelino Kubitschek para reconhecer a contribuição de instituições regionais ao desenvolvimento da região.

O BID está solicitando indicações aos prêmios, que estão abertas a instituições de seus países-membros que fizeram contribuições destacadas ao desenvolvimento social e econômico de comunidades da América Latina e Caribe em dois campos: economia e finanças; áreas social, cultural e científica. A instituição de cada campo receberá um prêmio de US$ 100.000.

As instituições podem ser indicadas por indivíduos,instituições acadêmicas, centros de pesquisa ou instituições culturais. As indicações devem ser submetidas on-line e incluir uma descrição detalhada dos méritos e importância regional do trabalho ou contribuição da instituição. O formulário de indicação está disponível no site do BID. O prazo para indicação de instituições vence em 17 de junho de 2011.

O Presidente do BID, Luis Alberto Moreno, presidirá o comitê de seleção e Enrique V. Iglesias, Secretário-Geral da Secretaria Ibero-Americana, será o secretário do comitê. O prêmio de US$100.000 será dividido se o comitê selecionar mais de uma instituição ganhadora em cada campo.

A segunda edição do prêmio foi lançada durante a Reunião Anual do BID em Calgary, Canadá. O prêmio foi criado em 2008 para comemorar o 50º aniversário do BID e sublinhar seu compromisso de apoiar esforços para reduzir a pobreza e a desigualdade na América Latina e Caribe.

Juscelino Kubitschek, um destacado político brasileiro, foi presidente de 1956 a 1961. Ele teve a visão de um esforço Norte-Sul para elevar o padrão de vida na América Latina, uma iniciativa que resultou na criação do BID em 1959. Hoje, o BID é a principal fonte de financiamento ao desenvolvimento de longo prazo da América Latina e Caribe.

A primeira edição do prêmio atraiu indicações de 144 organizações das Américas e Europa. ACCIÓN International, Federación Internacional Fe y Alegría e Associação Vaga Lume foram as instituições ganhadoras na primeira rodada.

As propostas podem ser submetidas on-line através do site BID-Juscelino Kubitschek.

O artigo abaixo, de autoria de Célia Schlithler aborda o termo "carente" e o faz buscando refletir se o uso do termo ajuda ou atrapalha ao lidar com questões sociais. Uma passagem que denota bem a questão é: "o perigo está em se estabelecer um tipo de relação de mão única que leva à dependência, ou seja, uma relação assistencialista". O texto publicado no sítio da Gife está logo abaixo.

Há evolução no universo do investimento social. “Assistencialismo”, “paternalismo”, “caridade” são termos que praticamente só se usa para se referir ao passado ou a erros ainda cometidos no presente.

A palavra “carente”, porém, ainda é vastamente empregada. Ouço-a em todos os eventos, seminários, conferências – pronunciada por iniciantes na área social e por veteranos com sólida formação. Na mídia, então, nem se fala e, pior, “menor carente” ainda impera e nos brinda com duas visões equivocadas em um único termo.

Que fique claro desde já: não estou julgando aqueles que usam “carente” com a intenção de evitar palavras que possam parecer preconceituosas, como “pobre”, por exemplo. Estou propondo outra coisa. Vamos lá:

Uma busca por “carente” no Google traz como um dos primeiros resultados a seguinte frase: “ter um namorado é o objetivo da mulher carente”... Já uma busca no site do GIFE (em 31/05/11) encontra 226 resultados para o vocábulo que, certamente, não aludem a mulheres sem namorados...

A reflexão que proponho é a seguinte: Por que esta necessidade de qualificar assim as pessoas com quem se faz investimento social? Por que não dizer simplesmente:
100 jovens participam do Programa XYZ.

Em vez de:
100 jovens carentes (ou de comunidades carentes) participam do Programa XYZ.

Se os tais jovens não fossem pobres, se usaria uma qualificação equivalente? Algo como:
100 jovens sem carências embarcaram para a Disney.

O dicionário define carente como “aquele que não tem; aquele que precisa; necessitado”. Pergunto: quem tem tudo? Este é um lado da questão. O outro é: pobre não tem nada a oferecer? E este é o lado mais perigoso.

O perigo está em se estabelecer um tipo de relação de mão única que leva à dependência, ou seja, uma relação assistencialista. Doa-se o excedente para o carente, que se sente incapaz de sair deste lugar porque não é visto como alguém que tem recursos próprios.

Uma vez, após uma formação sobre o “olhar apreciativo”, um morador de uma comunidade me disse: “Nunca mais vou me colocar no lugar do carente: eu reclamava do assistencialismo, mas não percebia que eu mesmo não acreditava nas minhas capacidades, nem nas da minha comunidade”.

Fiquei muito feliz por tê-lo ajudado a se considerar capaz e talentoso. E pensei muito na grande contribuição que os investidores sociais podem levar às comunidades, se não as tratarem como carentes. Se focarem sua atuação no fortalecimento dos talentos das pessoas, na cultura do povo, nas organizações criadas pelas comunidades, na capacidade de interagir, opinar e decidir da população e em muitos outros recursos que vão aparecendo quando são valorizados.

Aqueles que já têm a visão de que o melhor retorno que pode ter o investimento social é o desenvolvimento das pessoas e das comunidades podem ajudar, evitando o uso da palavra “carente”. As mudanças de visão (ou paradigma ou modelo mental) são facilitadas quando trocamos as palavras. Por isso, vale um esforço de todos.

Para concluir: tente se colocar no lugar de um jovem classificado como “carente”. Foi agradável? Então...


*Célia Schlithler é consultora de OSCs, institutos e fundações empresariais e setor público em desenvolvimento de grupos, redes e comunidades, com trabalhos para a RedEeAmerica e institutos Alcoa, Camargo Correa, de Cidadania Empresarial, entre outros.

GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MPOG DEBATE O PPA PARA A REGIÃO NORTE

Uma estrutura voltada menos para a linguagem orçamentária e mais para o resultado dos programas. Assim será o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, de acordo com o subsecretário-adjunto de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Pedro Bertone, que participou em Manaus, da segunda reunião “Diálogos Federativos”, promovida pelo Ministério do Planejamento.

A reunião conta com a participação de técnicos e autoridades dos ministérios setoriais, que ao longo do dia discutem com os governos municipais e estaduais a construção das políticas públicas que estarão contidas no novo PPA – agora chamado “Plano Mais Brasil”, que promete “mais desenvolvimento, mais igualdade e mais participação”.

Esses encontros, segundo Bertone, marcam “uma nova forma de olhar o PPA”, conforme determinação da presidenta Dilma Rousseff. Assim, o Plano terá de abandonar “a estrutura da caixinha de financiamentos”, para se transformar em um instrumento que promova a integração entre as esferas municipais, estaduais e federal, aplicando melhor os recursos disponíveis, com o objetivo final de atender às populações.

PASSO ADIANTE
“O governo da presidenta está abrindo uma ampla discussão com estados e municípios para a nova versão do PPA”, afirmou o ministro dos Transportes, o amazonense Alfredo Nascimento, que presidiu a mesa de abertura do evento.

“Vamos dar um passo adiante em diversas frentes. O Plano Mais Brasil, a nova marca do PPA, vai traduzir de modo ainda mais afinado uma percepção estratégica e territorializada da ação do governo Dilma para o período 2012-2015”, acrescentou.

Para Nascimento, o novo PPA é um passo decisivo para sinalizar para onde avança a ação governamental. “Mais do que apontar a fonte e o volume de recursos para obras e outras ações, vamos mostrar para cada brasileiro o efeito prático de cada projeto, seu impacto na vida pessoal, da família e da comunidade de cada cidadão”, afirmou, lembrando que a região Norte precisará de maior esforço para combater as desigualdades sociais e regionais.

PREFEITO
Também presente à abertura do evento, o prefeito Amazonino Mendes ressaltou que o Brasil não é um país afeito ao planejamento dos investimentos públicos e que a região Norte, “com nível de desenvolvimento acanhado”, é um exemplo nesse sentido.

“O sentimento é de grande expectativa para nós, pois sistematizar e implementar a modernidade é de extrema importância para a nossa região. Esperamos que a partir de agora – com resultados efetivos de quem busca a otimização dos recursos de financiamentos públicos – o Brasil deixe de ser o país do improviso”, afirmou.

A solenidade de abertura da reunião em Manaus contou também com a presença do secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro, da subchefe de Asssuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, do secretário de Planejamento de Rondônia, George Braga, e do secretário de Planejamento do Amazonas, Marcelo Lima Filho.

As próximas reuniões serão realizadas nas regiões Centro-Oeste (Brasilia), Sudeste (Rio de Janeiro) e Sul (Florianópolis).

“A modernização das práticas de gestão, dentre as quais a gestão de processos, deve ser trabalhada na administração pública para gerar resultados rápidos e sustentáveis para o cidadão e para a sociedade”, afirmou o diretor do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Bruno Palvarini, durante o IV Congresso Consad de Gestão Pública.

Um exemplo disto é a própria estruturação do processo de governança sistêmica de processos públicos, em um contexto de compartilhamento entre instituições distintas como a Casa Civil, a recém-criada Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, a Secretaria de Gestão, as Instituições Públicas e a Academia, cooperando para prover serviços de melhor qualidade aos Cidadãos.

Palvarini lembrou o histórico recente do Programa GesPública e de sua atuação em rede, formada por instituições e pessoas que se mobilizam em torno da agenda de gestão. “Uma rede como a nossa, que está em 22 Estados e que nos últimos anos abrangeu cerca de 20 mil pessoas, pode ter um papel fundamental nos resultados da melhoria da gestão, ao incorporar as novas necessidades do contexto brasileiro”, defendeu. Palvarini destacou que a nova teoria de redes se confunde com a moderna abordagem de gestão de processos, e que esse movimento deve ser direcionado por um olhar “capaz de perceber na contribuição rotineira do trabalho o valor entregue à sociedade”.

Ao falar sobre federalismo e redes de cooperação, o gerente da Rede Nacional da Gestão Pública, Valmir Dantas, afirmou que muito já foi feito no campo da gestão, mas em razão da complexidade do tema, este muito ainda é pouco. Segundo ele, o tamanho do desafio está demonstrado nas agendas política e governamental, com a criação da Câmara de Gestão pela presidente Dilma Rousseff, oficializada este mês.

Dantas observou que a gestão é complexa pela realidade do Federalismo brasileiro: 5.560 governos municipais, 100 mil organizações públicas, 54 mil conselhos de políticas em cerca de 40 temas, 500 mil dirigentes, oito milhões de servidores e um incontável número de parceiros e colaboradores. “Por isso, a importância das redes como um suporte não só tecnológico, mas também cultural. É importante governar com a sociedade”, frisou Valmir Dantas, lembrando que a rede do Programa GesPública poderá oferecer às organizações públicas espalhadas no país um banco virtual de boas práticas, uma prateleira que seria alimentada e atualizada por meio das organizações que já participam do programa.

No mesmo painel, o superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinicius da Costa, falou sobre Guias integrados de Processos no Governo Federal. Ele informou que está disponível o Guia de Gestão de Processos, um conjunto de orientações e soluções para ser compartilhado pelos órgãos da administração pública e anunciou para julho o lançamento da Plataforma de Processos, projeto complementar para subsidiar atividades relacionadas a processos.

Marcos Costa disse que somente compartilhando conhecimentos se consegue evoluir e que o objetivo de criar um modelo global de dados foi “identificar as ações necessárias para a integração, modernização e desenvolvimento de soluções que suportem a operação e a tomada de decisões”. Os modelos de dados e de processos foram estimulados pelo trabalho realizado pelo Serpro, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (IT) e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) que administram o Programa E-Ping, que detém especificações técnicas para regulamentar o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo Federal. As iniciativas facilitam o trabalho da Secretaria de Gestão, no Programa GesPública, que tem a Gestão de Processos como uma das ferramentas ofertadas para as organizações públicas.

A primeira pesquisa nacional sobre as instituições para idosos resultou em dados inéditos lançados nesta terça-feira, 24, no auditório do Ipea no Rio de Janeiro, por meio do Comunicado nº 93, Condições de funcionamento e infraestrutura das instituições de longa permanência para idosos no Brasil. O estudo foi apresentado pela coordenadora de População e Cidadania da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Ana Amélia Camarano. “Muita gente vê o asilo como uma segregação, mas a segregação independe do asilo ou da família, mas da condição em que se encontra o idoso”, afirma a coordenadora.

As instituições brasileiras para idosos estão concentradas na região Sudeste (dois terços), sendo que apenas o estado de São Paulo tem 34,3% do total. Em média, cada instituição gasta R$ 717,91 por residente, valor este muito afetado pelos valores extremos. O gasto mínimo per capita é de R$ 92,62, observado em uma instituição em Alagoas, e o máximo de R$ 9.230,77, declarado por uma instituição em São Paulo. Esse custo de uma instituição é muito afetado pela sua natureza jurídica e oferta de serviços.

Com mais de 20 milhões de idosos, o Brasil tem apenas 218 asilos públicos. As instituições públicas e privadas abrigam 83 mil idosos, a maioria mulheres. O governo federal tem apenas uma instituição para os idosos, o Abrigo Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, que atende 298 pessoas.

O que motivou a pesquisa foi o aumento da demanda por esse tipo de serviço na população brasileira, que está envelhecendo. Além disso, a família brasileira está mudando, a mulher está entrando no mercado de trabalho cada vez mais cedo, há ainda um enfraquecimento dos laços e uma redução no número de filhos. A demanda pela utilização dos serviços dessas instituições tende a aumentar, embora menos de 1% da população idosa utilize esse serviço.

“Isso é culpa do preconceito existente na família brasileira em relação aos asilos”, comenta Ana Amélia. Ela ressaltou que são necessários investimentos nessas instituições. Quando um idoso precisa ir para um abrigo e não há vagas nos filantrópicos ou públicos, ele fica por tempo indeterminado num hospital público. O custo para manter um idoso no asilo é de R$ 750 por mês, enquanto no hospital é de R$ 1.400.

Ana Amélia apresentou ainda uma série de alternativas para esses idosos terem um tratamento adequado, como uma rede de cuidados provida pelo próprio Estado, apoio à família e ao cuidador e até mesmo uma quebra no preconceito sobre as instituições, aumentando a fiscalização e interferência do Estado no seu dia-a-dia.

Os dados do Comunicado fazem parte do livro Infraestrutura Social e Urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas, e também serão apresentados durante o XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur). O evento, cujo tema é Quem planeja o território? Atores, arenas e estratégias, será realizado no Rio de Janeiro, de 23 a 27 de maio de 2011.

CIDADES ELIMINAM SACOLAS PLÁSTICAS

As sacolas plásticas criadas para facilitar a vida do dia a dia estão definitivamente com seus dias contados. De salvadoras da pátria ganharam status de vilãs do meio ambiente. O resultado são dezenas de prefeituras que começam a determinar a proibição da sacola plástica nos estabelecimentos comerciais.

A medida mais recente foi sancionada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A proibição das sacolas plásticas entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período de adaptação, os estabelecimentos terão de fixar cartazes com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". O texto foi aprovado na Câmara Municipal. Quem insistir em usar as sacolas pagará multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, de acordo com o faturamento da loja infratora.

Outras 12 capitais já têm medidas restritivas à utilização das sacolas plásticas. O município de Jundiaí (Grande São Paulo, 50 km da capital) foi um dos precursores. Um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Prefeitura de Jundiaí, em julho do ano passado, substituiu as sacolinhas plásticas oxibiodegradáveis por sacolinhas produzidas com resina baseada em amido de milho.

Sem rumo
Os fabricantes de sacola plástica em São Paulo parecem um pouco perdidos. “A lei não está clara. Não sabemos que tipo de sacolas será banida. A oxibiodegradável desaparece em 18 meses. A biodegradável é cara e a matéria-prima não está disponível. E os sacolões que utilizam plástico para colocar os alimentos, não terão restrições? Eu tenho orientado os meus clientes a continuarem utilizando as sacolas até o final do ano”, diz Ronaldo Marques Oliveira, representante comercial da D100 Embalagens Plásticas. Segundo ele, desde abril deste ano, quando a cidade de Belo Horizonte definiu a proibição, a procura por sacolas plásticas caiu 20%. “Nós vendemos uma média de 300 mil sacolas mês. Esse número deve cair bastante nos próximos meses.”

Por meio de nota, as entidades ligadas à indústria do plástico se colocaram contra a proibição: “Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados”.

De acordo com as entidades, a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

Consciência
Para a empresária e estilista Cris Sakauê, que trabalho com comércio de roupas em São Paulo, as sacolas plásticas nunca fizeram parte do negócio. “Estou produzindo sacolas retornáveis para as clientes mais fiéis. São em renda e são lindas. O objetivo é que, ao compra na loja, a cliente traga a sacola”. Para quem quer dar um presente da loja, Cris tem a opção em papel. Ela recicla também os saquinhos de roupa. “Todo mundo precisa se conscientizar da necessidade da reciclagem e do meio ambiente”.

Oportunidade
Se por um lado os comerciantes de sacola plástica ainda não sabem que rumo tomar, outros já estão vendo na proibição uma oportunidade. É o caso Rodrigo Cinatti, da Mutipel. Os pedidos de sacola de papel vêm crescendo 60% ao mês depois das leis que determinaram a substituição das sacolas. “Precisamos suspender a propaganda no Google, pois não estávamos dando conta dos pedidos. Estamos também atendendo 80% mais ligações de clientes atrás das sacolas de papel e papelão.”

O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial nesta quinta-feira (19) um decreto para restringir a contratação de cargos de confiança no Poder Executivo no estado. Segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, ficam proibidos de assumir essas funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada. A inclusão do funcionário no decreto vai depender do crime pelo qual será condenado.

Em alguns casos, a condenação em primeira instância já pode ser impedimento para assumir ou continuar no cargo, desde que não tenha sido feito recurso dentro do prazo. Ainda de acordo coma a secretaria, as restrições impostas pelo decreto são mais amplas do que as propostas pela “Lei da Ficha Limpa”. Uma diferença é um artigo do decreto que impede que funcionários públicos do estado que tenham sido condenados a ressarcir os cofres públicos assumam cargos ou empregos de confiança.

O decreto informa que também não vão poder assumir os cargos de confiança pessoas que tenham cometido crimes contra saúde pública, sistema financeiro, meio ambiente, sistema eleitoral, de abuso de autoridade, entre outros.

A partir desta quinta-feira (19), todos os funcionários que trabalham atualmente em cargos de confiança, de qualquer escalão, vão ter que apresentar uma declaração informando que não se enquadram nas irregularidades previstas no decreto. O prazo para a entrega do documento é de 30 dias.

Confira a lista de crimes que, se a pessoa for condenada em decisão transitada em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) ou por órgão judicial colegiado (por mais de um juiz), fica impedida de assumir cargo de confiança no Poder Executivo de Minas Gerais:

a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, as finanças públicas e a ordem tributária;

b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

c) contra o meio ambiente e a saúde pública;

d) eleitorais, para os quais a lei determine pena privativa de liberdade;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;

g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

h) de trabalho escravo;

i) contra a vida e a dignidade sexual;

j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Um acordo firmado entre o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) prevê a substituição de sacolas derivadas de petróleo nos supermercados até o fim do ano.

"Assinamos um protocolo para gradualmente substituir o saco plástico pela sacola biodegradável ou retornável, que é o ideal. Não é obrigatório. Queremos estimular uma cultura de sustentabilidade nos supermercados", disse Alckmin.

Proprietários de supermercados terão prazo de seis meses para promover campanhas de conscientização sobre alternativas disponíveis para o transporte das compras, estimulando assim a mudança de hábito dos consumidores.

Entre os meios alternativos, estão as sacolas retornáveis (como as de feira), ecobags (reutilizáveis e feitas de material renovável), o carrinho de feira, a caixa de madeira ou a mochila.

Aqueles que optarem pela sacola descartável terão de arcar com o custo de produção da embalagem ecologicamente correta, feita a partir de amido de milho e com valor estimado em R$ 0,19.

Em alguns municípios, a mudança de hábito já é uma realidade. Em Jundiaí, desde 2010, uma parceria entre a prefeitura e a Apas está tirando de circulação as sacolas plásticas dos supermercados da cidade. Os dados comprovam que 22 milhões de unidades deixaram de ser descartadas mensalmente no meio ambiente, o que equivale a um volume de 80 toneladas de plástico ao mês.

No Município de Juquiá, a Lei municipal 411/2010 dispõe sobre a substituição de saco e sacola de plástico por saco de lixo ecológico. A medida é válida para os estabelecimentos privados e órgãos e entidades do poder público localizados no município.

A lei estabelece o prazo de 36 meses para a adequação e, após esse período, o não cumprimento pode resultar em notificação, multa, interdição do estabelecimento e até cassação do alvará de localização e funcionamento.

De acordo com o diretor de Meio Ambiente do Município, Ronaldo Pereira da Silva, a medida foi bem recebida pelos comerciantes. “A lei foi aprovada e o prazo definido a partir de audiência com os comerciantes”, explica.

“Vamos promover campanhas para conscientizar a população de que os recursos naturais não são infinitos e que o planeta demonstra sinais de saturação com produtos que poluem e degradam o meio ambiente”, defende Silva.

Em Cordeirópolis, a Lei municipal 2.714, de 1º de abril de 2011, prevê o atendimento preferencial às pessoas que utilizam sacolas retornáveis. Comércios com três ou mais caixas são obrigados a disponibilizar um exclusivo aos consumidores que possuem sacolas ecológicas.

“A questão ambiental é imediata e precisamos solucionar os problemas relacionados hoje”, acredita o vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, autor do projeto de lei.

“Utilizar sacos retornáveis, além de contribuir com o meio ambiente, influencia na economia, pois proporcionará renda às pessoas que trabalham com reciclagem”, afirma Oliveira.

Sacolas de plástico demoram mais de 300 anos para se decompor e, segundo estimativas, a cada ano são produzidas cerca de 500 bilhões em todo o mundo. Só no Brasil, são distribuídas aproximadamente 2 bilhões de sacolas, nos supermercados, todo mês.

PROPOSTA BUSCA MAIOR TRANSPARÊNCIA ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL

Prefeitos, governadores e presidente com metas claras e avaliáveis até 90 dias após a posse, amparadas por indicadores, cuja prestação de contas se dará a cada quatro meses. Esta é a proposta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pela organização não governamental Rede Nossa São Paulo e que busca, agora, apoio da sociedade civil organizada para seguir adiante.

A iniciativa tem como objetivo exigir que os representantes divulguem seus principais projetos e apresentem balanços sobre o cumprimento deles. Nesse sentido, eles deverão divulgar os resultados sobre o andamento de tudo o que foi prometido no início do mandato.

Oded Grajew, um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, destaca que a proposta visa à boa administração estatal porque oferece “mais transparência, mais participação da sociedade, uma gestão pública mais eficiente, voltada para uma sociedade melhor e mais justa”.

“O programa de metas deverá seguir diversos critérios, entre eles o combate à miséria, a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais, a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção e a defesa dos direitos humanos, a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uma economia inclusiva, verde e responsável e a universalização dos serviços públicos com eficiência e qualidade”, afirma Grajew.

A iniciativa foi inspirada pela experiência na cidade de São Paulo, onde uma proposta semelhante, apresentada pela Rede Nossa São Paulo, apartidária e que congrega 650 organizações da sociedade civil, foi acolhida por unanimidade pela Câmara Municipal. A atual gestão apresentou 223 metas, que estão sendo acompanhadas atentamente pela população e pela mídia.

No acompanhamento parcial dessas metas, lançado em abril deste ano, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) mostrou que cumpriu, até agora, só 24 propostas. Para o presidente do legislativo paulistano, José Police Neto, o plano de metas facilita a percepção das pessoas porque os objetivos são concretos: número de escolas, de hospitais, entre outros.

“O estabelecimento de metas e a regular prestação de contas aumentam a transparência na gestão pública e inibem a corrupção. Queremos que essa proposta, ao tratar dos interesses e dos anseios de todos os brasileiros, seja abraçada pelo governo e pela oposição”, acredita Grajew.

Por meio das assinaturas, a organização espera atrair a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente ao Congresso Nacional. “Todos os partidos políticos, sem exceção, advogam, em seus programas, todos os itens contemplados nessa proposta. Terão, assim, a oportunidade de provar a coerência entre seu discurso e ação”.